Justiça nega prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e casal segue em regime aberto
PERIGO! Decisão foi por unanimidade, mas não analisou o mérito das acusações — processo foi barrado por falha burocrática no pagamento de custas
O STJ negou, por unanimidade, o recurso que pedia a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, a ação apontava descumprimento das regras do regime aberto e anexava um abaixo-assinado popular. Contudo, o mérito não foi analisado devido a uma falha processual: a entidade não pagou as custas exigidas e teve a gratuidade negada pelo relator, ministro Ribeiro Dantas. Com a decisão da 5ª Turma, o casal permanece em liberdade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso que tentava revogar o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni. O julgamento virtual foi encerrado na última quarta-feira pela 5ª Turma da Corte.
A ação havia sido formulada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, mas foi barrada por uma falha burocrática: a entidade não pagou as custas processuais necessárias para que o processo tramitasse em Brasília. Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, apenas alegar o direito à Justiça gratuita não era suficiente para garantir o avanço da ação. Dessa forma, o mérito das acusações não chegou a ser analisado.
O advogado Angelo Carbone, representante da associação, sustentava que o casal circula em horários proibidos pelo regime aberto, apresenta endereços duvidosos e não possui comprovação de trabalho regular. A denúncia apontava ainda que Jatobá teria usufruído de regalias durante o período em que esteve presa. Para reforçar o pedido, a entidade havia anexado um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da Zona Norte de São Paulo e de Barueri.
Anna Carolina conquistou o regime aberto em 2023. Nardoni deixou a prisão no início de 2024.
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