Justiça nega prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e casal segue em regime aberto
PERIGO! Decisão foi por unanimidade, mas não analisou o mérito das acusações — processo foi barrado por falha burocrática no pagamento de custas
O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido para revogar o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni. A ação, movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, alegava descumprimento de regras do benefício, mas foi rejeitada por falta de pagamento das custas processuais. Com a falha burocrática, o mérito da denúncia sequer foi analisado pelos ministros, mantendo o casal em liberdade após saírem da prisão entre 2023 e 2024.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso que tentava revogar o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni. O julgamento virtual foi encerrado na última quarta-feira pela 5ª Turma da Corte.
A ação havia sido formulada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, mas foi barrada por uma falha burocrática: a entidade não pagou as custas processuais necessárias para que o processo tramitasse em Brasília. Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, apenas alegar o direito à Justiça gratuita não era suficiente para garantir o avanço da ação. Dessa forma, o mérito das acusações não chegou a ser analisado.
O advogado Angelo Carbone, representante da associação, sustentava que o casal circula em horários proibidos pelo regime aberto, apresenta endereços duvidosos e não possui comprovação de trabalho regular. A denúncia apontava ainda que Jatobá teria usufruído de regalias durante o período em que esteve presa. Para reforçar o pedido, a entidade havia anexado um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da Zona Norte de São Paulo e de Barueri.
Anna Carolina conquistou o regime aberto em 2023. Nardoni deixou a prisão no início de 2024.
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