Fiuk foi deserdado por Fábio Jr.? Saiba quais regalias o filho perdeu do cantor

O cantor e ator Fiuk, de 35 anos, virou assunto nesta semana ao revelar uma série de situações difíceis pelas quais está passando. Em desabafo nas redes sociais, ele afirmou ter sido deserdado pelo pai, o cantor Fábio Jr., e anunciou a venda de seu carro via Pix para quitar dívidas. Além disso, tornou-se réu por perturbação do sossego devido a barulhos na garagem de seu apartamento e relatou desentendimentos profissionais nas gravações de um projeto.

Em resposta à onda de críticas e comentários maldosos, ele publicou um vídeo irônico se encenando chorando no banho. "É assim que vocês querem me ver", disse, antes de aparecer sorrindo e dançando. "Você enxerga em mim o que tem dentro de você", completou na legenda.

Mas o que significa, de fato, ser deserdado? E isso realmente já aconteceu com Fiuk? Para o advogado especialista em Direito de Família Daniel Blanck, há uma distinção crucial entre o que é dito publicamente e o que a lei reconhece. "Deserdar um filho significa privá-lo da parcela da herança chamada legítima, mesmo ele sendo descendente e herdeiro necessário. A lei reserva metade da herança aos herdeiros necessários. Sem uma causa prevista em lei, o pai ou a mãe não pode simplesmente retirar de um filho a parte que a legislação lhe assegura. A deserdação precisa ser feita por meio de testamento válido, com a indicação expressa de uma causa legal", explica.

Ele também esclarece que, no caso de Fiuk, ainda não há confirmação pública de que isso ocorreu juridicamente: "As informações divulgadas até o momento não confirmam a existência de um testamento ou de uma formalização jurídica da deserdação. Além disso, enquanto Fábio Jr. estiver vivo, não há herança aberta nem partilha a ser contestada, porque a sucessão só começa com a morte", pontua.

Sobre as situações em que a lei permite a deserdação, Blanck detalha que o rol é restrito e exige conduta grave. "Para que um filho seja deserdado, podem ser consideradas causas como ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou o padrasto, desamparo do ascendente em situação de alienação mental ou grave enfermidade, entre outras. Não é suficiente haver antipatia, divergência, afastamento, briga ou falta de convivência. A conduta precisa ser grave e se enquadrar em uma das hipóteses legais", afirma.

E mesmo com testamento, a exclusão não é garantida: "O documento deve ser válido, indicar expressamente a causa prevista em lei e permitir que os fatos sejam posteriormente comprovados. Uma declaração genérica de que o filho é ingrato ou não merece receber bens não substitui a exigência legal. Se a causa não for comprovada, a deserdação poderá ser anulada", alerta.

O filho excluído tem, ainda, o direito de contestar. "Ele poderá questionar a validade formal do testamento, a autenticidade do documento, a capacidade do testador, a falta de correspondência entre os fatos e uma hipótese legal ou a insuficiência das provas apresentadas. O dever de provar a veracidade da causa da deserdação é de quem se beneficia da exclusão, e não do filho", orienta.

Por fim, o advogado resume a situação atual de Fiuk com precisão técnica: "A declaração pública do cantor, isoladamente, não comprova a existência de um testamento com causa legal nem a ocorrência dos fatos necessários para afastar seu direito sucessório. Em regra, um filho só perde a legítima quando há testamento válido, causa expressamente prevista na lei e prova suficiente dessa causa", conclui Daniel Blanck.