Entenda a 'Lei Suzane von Richthofen': proposta na Câmara quer barrar lucro de condenados
Projeto do deputado Augusto Coutinho ganhou força depois da informação de que a condenada teria recebido R$ 500 mil para participar de documentário
A Câmara analisa a "Lei Suzane von Richthofen", projeto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que proíbe condenados de lucrarem com a notoriedade de seus crimes em filmes, entrevistas ou redes sociais. Inspirada em leis dos EUA, a proposta surgiu após rumores de que Suzane teria recebido R$ 500 mil por um documentário sobre a morte de seus pais. O texto, que ainda tramita na Comissão de Cultura, visa impedir essa monetização e direcionar eventuais recursos à reparação de vítimas.
Uma proposta em análise na Comissão de Cultura da Câmara ganhou repercussão depois da estreia do documentário da Netflix sobre Suzane von Richthofen. Apelidado no Congresso de "Lei Suzane von Richthofen", o projeto busca impedir que condenados lucrem com a notoriedade dos próprios crimes.
A discussão ficou mais intensa por causa da informação de que a condenada teria recebido R$ 500 mil para participar da produção, valor que a produtora de filmes e séries não confirmou publicamente.
Quem apresentou e por quê
O texto foi apresentado pelo líder do Republicanos na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (PE). A iniciativa ganhou destaque no debate público depois da divulgação de que Suzane teria recebido o dinheiro para participar do documentário. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. Diante da repercussão do valor, o parlamentar elaborou a proposta, que passou a ser chamada pelo nome da condenada no Congresso.
O pagamento de cerca de R$ 500 mil foi publicado pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, e a Netflix não confirmou. Segundo a reportagem, a condenada está impedida de comentar os valores por causa de uma cláusula de confidencialidade.
O que o projeto proíbe
De acordo com a proposta, ficam proibidos ganhos obtidos com produções audiovisuais, palestras, entrevistas e conteúdos digitais. O objetivo é garantir que a exploração comercial de crimes não resulte em enriquecimento de quem foi condenado pela Justiça. Na comissão, os parlamentares avaliam o impacto das restrições financeiras e as garantias de ressarcimento previstas para as vítimas ou para associações de assistência no país.
Para fundamentar a proibição, a iniciativa foi buscar referência em leis dos Estados Unidos, conhecidas no exterior como Son of Sam laws, expressão criada em alusão ao assassino em série David Berkowitz. Essas normas foram estabelecidas para impedir que condenados obtenham benefícios financeiros ou vantagens econômicas a partir da notoriedade de seus crimes. A proposta em tramitação no Brasil adota a mesma premissa, para evitar a monetização de crimes graves por quem os praticou.
Hoje, a proposta está na Comissão de Cultura da Câmara. Ainda não foi aprovada, e ainda precisaria passar por outras etapas da tramitação antes de virar lei.
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