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Dívida de R$ 7,7 milhões faz Daniel Alves ter fazenda de 64 hectares em Juazeiro (BA) penhorada: advogada tira dúvidas sobre processo de penhora. 'Não significa perda imediata do bem'
Quando a Justiça determina a penhora de um bem? Isso significa perder no momento uma casa? Casal pode ter bem no nome deles penhorado por dívida de um dos cônjuges? Especialista tira dúvidas
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de uma fazenda de 64 hectares, de metade de outro imóvel em Juazeiro (BA) e de um Porsche do ex-jogador Daniel Alves devido a uma dívida de R$ 7,7 milhões. A ação, movida por um fundo de investimentos, envolve a falta de repasse de valores da rescisão do atleta com o São Paulo FC, ocorrida em 2021. Especialistas explicam que a penhora cumpre um rito legal de garantia da cobrança e não representa a perda imediata dos bens bloqueados pelo tribunal.
A Justiça de São Paulo bloqueou a fazenda e um carro de luxo de Daniel Alves, ex-lateral do futebol e com passagens por São Paulo e pela Seleção Brasileira. A decisão foi tomada por conta de dívida de R$ 7,7 milhões ligada à falta de repasse da rescisão de contrato do então atleta com o tricolor paulista em setembro de 2021.
A propriedade rural localizada em Juazeiro (Bahia, cidade-natal de Daniel) tem 64,4 hectares - o equivalente a 644 mil metros quadrados -, enquanto que o Porsche 911 Carrera tem registro do ano de 2021 e já havia sido incluído em outra restrição judicial referente a uma outra ação. Além disso, 50% de um segundo imóvel e que também está naquele município baiano foi acrescentado no processo.
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'Penhora não acontece simplesmente porque dívida não foi paga'
A informação é da revista "Veja" e a ação contra o ex-jogador, que permaneceu preso 14 meses na Espanha até ser absolvido em março de 2025, foi aberta por um fundo de investimentos. Diante do cenário que envolve a penhora de bens de uma pessoa, a advogada e Mestre e Doutoranda em Direito Thaluana Alves da Penha lembra que vários passos são cumpridos até se chegar a essa situação.
"A primeira coisa que precisamos entender é que a penhora não acontece simplesmente porque alguém deixou de pagar uma dívida. Existe um procedimento legal para isso", afirma ao Purepeople. "Em regra, quando uma dívida é cobrada judicialmente, a pessoa tem a oportunidade de pagar ou apresentar sua defesa, conforme o tipo de processo. Se ...
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