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Após a morte do ex-segurança e amigo Nego Jader, surgiu a dúvida sobre a liberação de Deolane Bezerra da prisão para o velório. Segundo a advogada criminalista Silvana Campos, a Lei de Execução Penal permite saídas temporárias sob escolta apenas para funerais de cônjuges, ascendentes, descendentes e irmãos. Logo, a amizade não garante o direito de comparecer. Embora a defesa possa fazer uma solicitação excepcional à Justiça, a liberação depende de avaliação judicial e não foi protocolada.
A morte de Nego Jader, amigo próximo e ex-segurança de Deolane Bezerra, trouxe uma dúvida sobre a situação da influenciadora, que está presa no interior de São Paulo: ela poderia deixar a unidade prisional para participar da despedida? O segurança morreu na quarta-feira (14), após seis dias internado em decorrência de uma convulsão. Segundo a coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, ele mantinha uma relação próxima com a família da advogada e também havia trabalhado com MC Kevin. Apesar do vínculo afetivo, a legislação estabelece limites para esse tipo de autorização.
O que diz a Lei de Execução Penal
De acordo com a advogada criminalista Silvana Campos, o artigo 120 da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de saída temporária sob escolta em situações específicas, incluindo o falecimento de determinados familiares. A regra contempla cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, netos e irmãos. "A Lei de Execução Penal é bastante específica ao estabelecer as situações em que uma pessoa presa pode obter permissão para acompanhar um funeral. O falecimento de um amigo, mesmo que exista uma relação afetiva muito próxima, não está entre as hipóteses expressamente previstas." Assim, a amizade com Nego Jader, por si só, não garante a Deolane o direito de comparecer ao enterro.
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Defesa pode recorrer à Justiça
A advogada explica que a defesa ainda poderia apresentar um pedido excepcional ao Judiciário, detalhando a importância da relação entre a influenciadora e o segurança e as particularidades do caso. No entanto, uma solicitação desse tipo não significa que a autorização será concedida. "A autoridade competente precisaria analisar os fundamentos jurídicos, as condições de segurança e a viabilidade da medida." Caso houvesse uma decisão favorável, a saída seria pontual, sujeita às condições determinadas pelas autoridades e sem alterar a situação prisional da influenciadora.
Deolane Bezerra está detida desde maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista, no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Até o momento, não há confirmação pública de que seus advogados tenham protocolado um pedido para que ela participe do velório ou sepultamento de Nego Jader.
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