Carlinhos Maia vai ser preso? Advogada explica processo grave envolvendo ações publicitárias
Carlinhos Maia vai ser preso? Entenda por que o influenciador está sendo processado; veja
Carlinhos Maia voltou a ser alvo de polêmica no Judiciário. O influenciador responde a um novo processo, desta vez por propaganda enganosa em uma de suas ações publicitárias. A acusação levanta dúvidas sobre até onde a publicidade pode induzir o consumidor ao erro e quais são as consequências legais para esse tipo de prática.
O que é propaganda enganosa?
De acordo com a especialista em direito do consumidor Dra. Silvana Campos, a propaganda enganosa acontece quando a mensagem contém informações falsas ou confusas, capazes de induzir o público a tomar uma decisão equivocada.
"Propaganda enganosa é a que contém informações falsas, enganosas ou que confunde o consumidor, induzindo o mesmo a tomar decisão que não faria se tivesse informações corretas", explica.
Há crime envolvido?
A especialista lembra que a prática é considerada crime pelo artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
No entanto, Silvana ressalta que, neste caso, Maia não corre risco de prisão: "Maia não pode ser preso, visto a falta de flagrante. Ainda, a ação distribuída é de reparação de danos, ou seja, indenizatória", detalha.
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