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PL: Porto Alegre analisa veto de 5 anos para artistas que se manifestarem politicamente em eventos públicos

Projeto de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP) prevê rescisão imediata e suspensão de cinco anos para artistas contratados com verba municipal que fizerem manifestações partidárias.

20 nov 2026 - 14h32
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Resumo
Segundo informações da Câmara Municipal de Porto Alegre, tramita um projeto de lei da vereadora Mariana Lescano (PP) que veda por cinco anos a contratação municipal de artistas que fizerem manifestações político-partidárias em eventos custeados com recursos públicos. A proposta prevê rescisão de contrato e devolução integral do cachê em caso de infração. A parlamentar defende a neutralidade do investimento público, ressaltando que a liberdade artística segue assegurada no setor privado.
Foto: imagem meramente ilustrativa / Freepik / Porto Alegre 24 horas

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que estabelece regras rígidas para a contratação de atrações culturais financiadas com dinheiro público. Segundo o texto apresentado pela vereadora Mariana Lescano (PP), profissionais que realizarem manifestações político-partidárias durante apresentações custeadas integral ou parcialmente pela prefeitura ficarão impedidos de firmar novos vínculos com o Município pelo período de cinco anos.

De acordo com a proposta legislativa, o descumprimento da norma acarretará consequências financeiras imediatas aos envolvidos. Caso seja comprovada a infração, o contrato será rescindido e o artista terá de devolver aos cofres públicos o valor integral recebido a título de cachê, patrocínio ou apoio cultural, além de enfrentar a inabilitação temporária para participar de futuros editais, convênios ou parcerias municipais.

O texto do projeto define como manifestação político-partidária um amplo espectro de ações durante os espetáculos. Estão incluídos discursos, gestos, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou qualquer expressão verbal que promova, critique ou prejudique partidos, coligações, candidatos ou personalidades políticas, bem como atitudes que incentivem a plateia a adotar determinado posicionamento político.

Ao justificar a iniciativa no plenário, a autora da matéria argumentou que o objetivo é resguardar a neutralidade do investimento público. Segundo a vereadora Mariana Lescano, a liberdade de expressão artística segue preservada em eventos bancados pela iniciativa privada, mas o financiamento municipal não deve ser utilizado para interferir em processos eleitorais ou favorecer correntes ideológicas específicas.

CMPA.

Porto Alegre 24 horas
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