Decreto transforma educação antirracista em política permanente de Estado no Rio Grande do Sul
Com mais de 26 mil educadores capacitados e cotas no ensino técnico, programa da Seduc ganha força de lei e integra currículo escolar durante todo o ano
O Decreto Estadual nº 59.009 oficializou a educação antirracista como política permanente no Rio Grande do Sul. A medida estabelece o monitoramento contínuo da aprendizagem de alunos negros e o combate à discriminação na rede pública. O programa inclui capacitação profissional, cotas em cursos técnicos com heteroidentificação e diretrizes contra a violência racial, alinhando o estado à política nacional de equidade para garantir ações afirmativas contínuas nas escolas.
A educação voltada ao combate ao racismo deixou de ser uma iniciativa pontual para se tornar política de Estado na rede pública do Rio Grande do Sul. Com a publicação do Decreto Estadual nº 59.009, em outubro de 2026, a Secretaria da Educação (Seduc) institucionalizou o Programa de Educação Antirracista, obrigando o monitoramento contínuo de indicadores de acesso, permanência e aprendizagem de estudantes negros, além da fiscalização rigorosa do atendimento a casos de discriminação nas escolas.
Iniciada em 2021 a partir de um diagnóstico que mapeou desigualdades de aprendizagem entre alunos negros e não negros, a iniciativa reestruturou a gestão educacional gaúcha. Para evitar que o enfrentamento ao preconceito dependesse apenas de ações isoladas, a Seduc implementou uma formação em cascata sobre letramento racial — partindo do gabinete até os diretores — e lançou a Trilha de Educação Antirracista, curso a distância que já capacitou mais de 26 mil profissionais da educação com base no Referencial Curricular Gaúcho.
A padronização do combate à violência racial também se apoia em quatro documentos orientadores distribuídos à rede: o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Racial, o Código de Conduta Antirracista, a Cartilha Educativa de Autodeclaração e o Modelo de Escola de Referência Antirracista. Paralelamente, o governo estadual regulamentou, de forma inédita, a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência nos cursos técnicos estaduais, respaldada por comissões de heteroidentificação treinadas em parceria com universidades e institutos federais.
No âmbito nacional, o estado consolidou seu compromisso ao aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), articulando esforços entre União, estados e municípios. Somado à realização do Encontro Estadual de Educação Antirracista, que ocorre anualmente desde 2023, e ao Prêmio Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, o conjunto de medidas assegura que a temática étnico-racial permaneça ativa nas salas de aula muito além do mês de novembro.
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