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Decreto transforma educação antirracista em política permanente de Estado no Rio Grande do Sul

Com mais de 26 mil educadores capacitados e cotas no ensino técnico, programa da Seduc ganha força de lei e integra currículo escolar durante todo o ano

21 nov 2026 - 14h14
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Resumo
O Decreto Estadual nº 59.009 oficializou a educação antirracista como política permanente no Rio Grande do Sul. A medida estabelece o monitoramento contínuo da aprendizagem de alunos negros e o combate à discriminação na rede pública. O programa inclui capacitação profissional, cotas em cursos técnicos com heteroidentificação e diretrizes contra a violência racial, alinhando o estado à política nacional de equidade para garantir ações afirmativas contínuas nas escolas.
Foto: imagem ilustrativa / Magnific / Porto Alegre 24 horas

A educação voltada ao combate ao racismo deixou de ser uma iniciativa pontual para se tornar política de Estado na rede pública do Rio Grande do Sul. Com a publicação do Decreto Estadual nº 59.009, em outubro de 2026, a Secretaria da Educação (Seduc) institucionalizou o Programa de Educação Antirracista, obrigando o monitoramento contínuo de indicadores de acesso, permanência e aprendizagem de estudantes negros, além da fiscalização rigorosa do atendimento a casos de discriminação nas escolas.

Decreto transforma educação antirracista em política permanente de Estado no Rio Grande do Sul
Decreto transforma educação antirracista em política permanente de Estado no Rio Grande do Sul
Foto: imagem ilustrativa / Magnific / Porto Alegre 24 horas

Iniciada em 2021 a partir de um diagnóstico que mapeou desigualdades de aprendizagem entre alunos negros e não negros, a iniciativa reestruturou a gestão educacional gaúcha. Para evitar que o enfrentamento ao preconceito dependesse apenas de ações isoladas, a Seduc implementou uma formação em cascata sobre letramento racial — partindo do gabinete até os diretores — e lançou a Trilha de Educação Antirracista, curso a distância que já capacitou mais de 26 mil profissionais da educação com base no Referencial Curricular Gaúcho.

A padronização do combate à violência racial também se apoia em quatro documentos orientadores distribuídos à rede: o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Racial, o Código de Conduta Antirracista, a Cartilha Educativa de Autodeclaração e o Modelo de Escola de Referência Antirracista. Paralelamente, o governo estadual regulamentou, de forma inédita, a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência nos cursos técnicos estaduais, respaldada por comissões de heteroidentificação treinadas em parceria com universidades e institutos federais.

No âmbito nacional, o estado consolidou seu compromisso ao aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), articulando esforços entre União, estados e municípios. Somado à realização do Encontro Estadual de Educação Antirracista, que ocorre anualmente desde 2023, e ao Prêmio Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, o conjunto de medidas assegura que a temática étnico-racial permaneça ativa nas salas de aula muito além do mês de novembro.

Porto Alegre 24 horas
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