Assinatura digital: o que é, como funciona e quais cuidados devem ser tomados
Assinatura digital é essencial em um cenário de segurança e agilidade
Assinatura digital é uma ferramenta essencial para garantir a autenticidade, segurança e validade jurídica de documentos eletrônicos no Brasil, sendo regulamentada pela ICP-Brasil e baseada em criptografia para proteger dados e conferir confiança ao processo.
A crescente digitalização de processos e documentos tem tornado a assinatura digital uma ferramenta indispensável tanto para pessoas físicas quanto para empresas. No Brasil, sua utilização é regida por um sistema robusto que garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos eletrônicos.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptografados anexados a um documento eletrônico. Seu propósito é provar a autenticidade e a integridade desse documento, assegurando que ele não foi alterado após a assinatura e que o signatário é, de fato, quem afirma ser.
Ela não deve ser confundida com a digitalização de uma assinatura manuscrita (assinatura escaneada). A assinatura digital utiliza técnicas de criptografia assimétrica, envolvendo duas chaves: uma chave privada, conhecida apenas pelo signatário, e uma chave pública, que pode ser compartilhada.
O processo de assinatura funciona da seguinte forma. O documento original é submetido a um algoritmo de resumo criptográfico, que gera um código único de tamanho fixo chamado hash. Esse hash é então criptografado utilizando a chave privada do signatário. O resultado dessa criptografia, junto com a chave pública do signatário e informações sobre o certificado digital, é o que constitui a assinatura digital e é anexado ao documento.
Para verificar a assinatura, o destinatário usa a chave pública do signatário para descriptografar o hash. Simultaneamente, ele executa o mesmo algoritmo de resumo no documento recebido, gerando um novo hash. Se o hash descriptografado for idêntico ao hash recém-gerado, a assinatura é considerada válida, confirmando a identidade do signatário e a integridade do documento.
O Sistema Brasileiro de Validação de Identificação Digital
No Brasil, o arcabouço legal para a assinatura digital é estabelecido principalmente pela Medida Provisória No 2.200-2 de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que garante a validade e a segurança das assinaturas digitais baseadas em certificados digitais emitidos por ela. No topo da hierarquia está o Comitê Gestor da ICP-Brasil, e a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que credencia, audita e fiscaliza as demais entidades.
A validação da identidade digital no Brasil depende primariamente do certificado digital, que é um arquivo eletrônico que contém os dados do titular e a chave pública. Este certificado é emitido pelas Autoridades Certificadoras (ACs), que são entidades credenciadas e fiscalizadas pela ICP-Brasil, e que garantem a ligação inequívoca entre a chave pública e seu titular.
O certificado digital no padrão ICP-Brasil (tipo A1 ou A3) confere à assinatura digital a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita em papel, ou seja, plena presunção de veracidade.
Mecanismos de segurança
A segurança da assinatura digital é garantida por pilares fundamentais da criptografia e da infraestrutura de chaves públicas.
• Criptografia assimétrica: Como mencionado, o uso de um par de chaves (privada e pública) garante que apenas o signatário possa assinar e que qualquer pessoa possa verificar. A complexidade dos algoritmos criptográficos modernos torna inviável a falsificação.
• Função Hash (resumo criptográfico): A geração do hash garante a integridade do documento. Qualquer alteração, por menor que seja, no documento original resultaria em um hash diferente, o que invalidaria a assinatura no momento da verificação.
• Certificado Digital e ICP-Brasil: O certificado atesta, com alto grau de confiança, a identidade do signatário. A estrutura da ICP-Brasil garante que o processo de emissão de certificados seja rigoroso e que as entidades envolvidas sigam padrões de segurança auditáveis.
• Mecanismos de proteção da chave privada: Nos certificados do tipo A3, por exemplo, a chave privada fica armazenada em dispositivos seguros, como tokens USB ou smartcards, protegidos por senha (PIN), o que aumenta a segurança contra roubo ou uso indevido.
Cuidados na escolha de uma assinatura digital
Em um cenário onde segurança da informação, praticidade e agilidade são imperativos, a escolha da solução de assinatura digital deve ser cuidadosa.
• Verificação da conformidade legal: O primeiro e mais importante passo é garantir que a solução escolhida utilize certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas à ICP-Brasil, o que confere validade jurídica plena aos documentos.
• Tipo de certificado e nível de segurança: Avalie a necessidade de segurança. O certificado A1 (armazenado no computador) oferece mais agilidade, enquanto o A3 (armazenado em token ou smartcard) oferece um nível de segurança maior por exigir um dispositivo físico para a assinatura. A escolha deve ponderar o equilíbrio entre segurança e praticidade exigido pelas transações.
• Usabilidade e praticidade: A plataforma de assinatura deve ser intuitiva e de fácil integração com os sistemas de gestão de documentos (DMS) da empresa. A agilidade é crucial, e processos excessivamente complexos podem anular os benefícios da digitalização.
• Políticas de segurança e auditoria do provedor: Se estiver optando por uma plataforma de assinatura digital que gerencia o fluxo de documentos, verifique suas políticas de segurança, criptografia, armazenamento de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Suporte e treinamento: Garanta que a fornecedora ofereça suporte técnico e treinamento adequado para os usuários, minimizando erros e garantindo o uso correto da ferramenta de segurança.
A assinatura digital não é apenas uma conveniência, mas uma exigência do mundo moderno. Adotar uma solução segura e em conformidade com a ICP-Brasil é fundamental para proteger os negócios e assegurar a validade de todos os documentos eletrônicos.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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