Samsung paga R$ 10 milhões para encerrar ação trabalhista
A assinatura foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo MPT de São Paulo, após a companhia assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
A Samsung fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para terminar com uma ação de assédio moral.
A assinatura foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo MPT de São Paulo, após a companhia assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a adotar medidas para erradicar o problema.
O documento afirma que a Samsung deve criar e veicular uma campanha sobre assédio moral, com filmes para TV, spots para rádio e anúncios em revistas, no valor de R$ 5 milhões. A empresa também terá de efetuar o pagamento no valor de mais R$ 5 milhões a instituições sociais, cuja indicação será aprovada pelo MPT, totalizando R$ 10 milhões em punição.
A ação foi apresentada pelo procurador Marcelo Freire Sampaio Costa.
A companhia sul-coreana deverá também realizar auditorias internas na língua portuguesa, sendo proibido o uso de “poder de polícia” e métodos que resultem no abuso, coerção, intimidação, desrespeito ou preconceito contra seus empregados. Será, ainda, obrigada a apresentar ao órgão do trabalho todas as denúncias recebidas pela sua área de compliance referentes a assédio moral, bem como as medidas corretivas adotadas.
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Procurada pelo Terra, a Samsung informou, por meio de nota, que a assinatura do acordo “não implica em reconhecimento de assédio moral individual a quem quer que seja”.
“Como uma empresa global, respeitamos as leis e regulamentos de todos os países em que operamos”, afirma a companhia. “Com o objetivo de garantir elevados padrões de conformidade, em todas as nossas unidades, mantemos canais de denúncia e realizamos inspeções regularmente”.
Caso a empresa não cumpra o acordo, o MPT irá executar uma multa no valor destinado à campanha, R$ 5 milhões, e o mesmo valor será exigido caso as doações a entidades sociais não sejam efetuadas.
A Samsung ainda deverá pagar R$ 50 mil reais por trabalhador atingido, se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem cumpridas. O órgão trabalhista também poderá ajuizar uma ação civil pública em face da Samsung, independentemente da execução das multas.
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