Regulamentação proposta pela UE restringe Airbnb e aluguéis de curta duração

A Airbnb e ‌outras empresas de aluguel de imóveis por curto prazo enfrentam novas restrições diante de iniciativa da União Europeia para combater escassez de moradias acessíveis em destinos turísticos.

A UE busca harmonizar as regras em toda a Europa depois que autoridades de cidades como Paris, Barcelona e Veneza tomaram ⁠medidas contra a Airbnb.

Moradores, especialmente jovens europeus mais afetados pela crise imobiliária ‌devido ao aumento dos aluguéis de curta duração para férias, também têm promovido protestos.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, apresentará a Lei ‌da Moradia Acessível em 9 de setembro, ‌que precisará ser debatida pelos países da UE e pelo Parlamento ⁠Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei.

A proposta estabelece critérios para determinar o que constitui uma escassez habitacional que justificaria restrições aos aluguéis de curto prazo.

As autoridades "devem avaliar a pressão imobiliária na área em questão com base na relação preço/renda e seu crescimento ao longo ‌do tempo, juntamente com outros indicadores que permitam demonstrar que é improvável ‌que a pressão imobiliária ⁠diminua no futuro", ⁠afirma o projeto.

"A relação preço/renda mede a acessibilidade da moradia ao comparar o custo ⁠de aquisição de uma habitação com ‌a renda do domicílio ‌ou da população que se espera que a adquira", afirma o texto.

O texto diz ainda que as autoridades devem avaliar o crescimento populacional e as tendências de oferta e demanda por moradia, e ⁠que qualquer medida deve ser não discriminatória, proporcional e de interesse público.

A proposta afirma que limites quantitativos em áreas que enfrentam uma crise imobiliária ou regras de isenção retroativa, que permitem que aqueles que já operam continuem a cumprir as regulamentações ‌existentes, podem ser mais adequados do que uma proibição de aquisições ou uso de imóveis.

O grupo de lobby CCIA, cujos membros incluem a ⁠Airbnb, afirmou que a Comissão deveria monitorar as restrições nacionais e locais e resistir a restrições desproporcionais.

"Sem verificações de proporcionalidade que possam ser aplicadas, a Lei da Moradia Acessível não beneficiará ninguém: nem os proprietários que alugam um quarto para ajudar a pagar as contas, nem as regiões e setores que dependem do turismo", afirmou o grupo.

A Lei de Moradia Acessível segue o regulamento da UE sobre dados de aluguéis de curta duração, que entrou em vigor em maio deste ano e exige que as empresas de aluguel de curta duração compartilhem dados com governos em toda a Europa para que possam monitorar anúncios e sinalizar aqueles que não estejam em conformidade.