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Governo discute retorno da taxação sobre importados até US$ 50

Governo Federal cogita retomar cobrança de impostos de importação sobre produtos abaixo de US$ 50, independentemente do programa Remessa Conforme

29 nov 2023 - 12h55
(atualizado às 16h58)
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O ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (28) que o Governo Federal está estudando o retorno da taxação sobre produtos importados abaixo de US$ 50,00. A declaração foi uma das falas de Alckmin em reunião do Fórum do MDIC e sugere fim da isenção fiscal para esses produtos, mesmo para plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.

Foto: Erick Teixeira/Canaltech / Canaltech

Em vigor desde 1º de agosto, o programa Remessa Conforme garante isenção do imposto de importação de 60% sobre remessas para pessoas físicas abaixo dos US$ 50. Até o momento, não foram estabelecidas uma sugestão de alíquota, data, ou mesmo se a medida deve mesmo entrar em vigor.

"Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico, foi feito trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50", afirmou o ministro.

Combate ao comércio irregular

A medida visa colocar empresas como Shein, Shopee e AliExpress em pé de igualdade com lojas nacionais. Mesmo para produtos mais baratos, os varejistas locais dependem de acordos de importação em maior volume diretamente com fornecedores, nem sempre se enquadrando no Remessa Conforme.

Como as empresas de e-commerce asiáticas fazem a ponte diretamente entre lojas geralmente pequenas e o consumidor final, é possível oferecer os mesmos produtos a preços consideravelmente mais baixos. Apesar de democratizar o acesso da população a diversos produtos, isto também movimenta o comércio irregular, inclusive em market places.

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