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Governo brasileiro notifica Google por captura de dados

Empresa tem 10 dias para responder órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

16 ago 2019 - 16h50
(atualizado às 17h01)
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta sexta, 16, o Google por capturar dados de geolocalização de usuários brasileiros, inclusive em hipóteses em que eles tenham se manifestado contrariamente a isso.

Sede do Google.
Sede do Google.
Foto: Arnd Wiegmann / Reuters

A Senacon quer que o Google explique se a prática existia e como isso era feito. A empresa tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor. Até a publicação deste texto, o Google ainda não havia se manifestado.

O Google não é a primeira investigada e notificada pela Senacon. Na quarta, 14, ela notificou o Facebook pelo caso de funcionários terceirizados que escutavam os áudios dos usuários.

A abordagem mais dura do Senacon junto a empresas de tecnologia faz parte também do interesse do governo brasileiro de ingressar a OCDE. "Existe uma conexão absoluta entre os fatos. Já fizemos o pedido para aderir a todo o normativo de defesa do consumidor", disse ao Estado Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor, na ocasião da notificação do Facebook.

Ele também já havia alertado para a possibilidade de novas notificações para empresas de tecnologia.

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Estadão
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