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Comissão Europeia propõe veto a redes sociais para menores de 13 anos
A Comissão Europeia propôs a lei "EU Kids Act", que proíbe redes sociais para menores de 13 anos e exige controle parental para jovens entre 13 e 15 anos. Com foco na saúde mental e segurança infantil, a proposta também veta recursos viciantes, como rolagem infinita e feeds recomendados, além de limitar chatbots de IA para menores de 18 anos. O projeto ainda será debatido com os países-membros e o Parlamento Europeu antes de virar lei.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira um plano abrangente para proteger as crianças dos perigos da internet, propondo proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e exigir que os serviços online criem contas seguras para crianças.
A medida segue iniciativas semelhantes de Austrália, Reino Unido, China, Índia, Turquia e vários países da União Europeia, motivadas por preocupações com o impacto que Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e ChatGPT têm sobre a saúde mental e a segurança das crianças.
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Os desafios enfrentados pela Austrália na aplicação de sua proibição — a primeira do mundo — ao uso de redes sociais por menores de 16 anos podem indicar que a Europa também enfrente uma batalha difícil.
"Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram criadas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento das crianças", afirmou von der Leyen em uma coletiva de imprensa.
Ela disse que a proposta de lei "EU Kids Act" "estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real".
De acordo com a proposta, que deve ser negociada com os países da UE e o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei, as contas de crianças entre 13 e 15 anos estarão sob controle parental.
Redes sociais e serviços de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e chatbots para menores de 18 anos estarão sujeitos a uma lista de o que fazer e o que não fazer.
Isso inclui a proibição de recursos viciantes, feeds de recomendações baseados em perfis, rolagem infinita, truques de recompensa e contato não solicitado por estranhos. Companheiros de IA e chatbots devem estar desativados por padrão.
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