Maus-tratos a gatos pretos são crime; entenda onde surgiu mito e o que diz a lei brasileira

A associação entre gatos pretos e azar, reforçada por superstições relacionadas à sexta-feira 13, não muda a proteção prevista na legislação brasileira. Maltratar um gato preto é crime, assim como maltratar qualquer outro animal. No caso de cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.

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A prática é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra animais silvestres ou domésticos. Desde 2020, quando entrou em vigor a Lei nº 14.064, a punição para quem comete maus-tratos contra cães e gatos é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

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A legislação não faz distinção entre animais pela cor da pelagem. Portanto, agredir, ferir, mutilar ou submeter um gato preto a situações de maus-tratos pode levar o responsável à prisão.

Por que gatos pretos são associados ao azar?

A associação entre gatos pretos e má sorte tem origem na Europa, durante a Idade Média. Segundo o Instituto Ampara Animal, os movimentos ágeis dos felinos e o brilho dos olhos à noite contribuíram para que fossem relacionados a figuras sombrias.

Uma das superstições dizia que, se um gato preto entrasse no quarto de uma pessoa doente e ela morresse depois, o animal seria responsabilizado pela morte. A crença ajudou a alimentar o preconceito contra esses felinos, que passaram a ser associados a presságios negativos.

A superstição, porém, não é compartilhada em todas as culturas. Na Grã-Bretanha, por exemplo, esposas de pescadores acreditavam que manter um gato preto em casa ajudaria a garantir o retorno seguro dos maridos. No Japão, na Irlanda e na Alemanha, encontrar um desses animais durante uma viagem também é associado à sorte, segundo o instituto.

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos com morte

Na quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto será enviado ao Senado.

A classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o responsável quis provocar a morte do animal; quando assumiu o risco de causar o resultado; ou quando a morte ocorreu por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

O projeto não cria o crime de maus-tratos, que já está previsto na legislação, mas amplia as consequências jurídicas para os casos em que a violência contra cães e gatos termina em morte. A mudança ainda depende da aprovação do Senado.