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Após depósito de multa, Moraes pede que PGR se manifeste sobre desbloqueio do X no Brasil

Advogados da rede social de Elon Musk pedem que liberação aconteça 'sem a necessidade de prévia oitiva' da Procuradoria-Geral da República

7 out 2024 - 22h22
(atualizado às 23h37)
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Moraes pede que PGR se manifeste sobre desbloqueio do X no Brasil
Moraes pede que PGR se manifeste sobre desbloqueio do X no Brasil
Foto: Reprodução/Getty Images

Após a correção da transferência de R$ 28,6 milhões em multas pelo X, sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifeste sobre o desbloqueio da plataforma no Brasil. 

Até a noite desta segunda-feira, 7, não houve parecer da instituição, segundo o blog da jornalista Julia Dualib, do Grupo Globo. O pedido de Moraes foi encaminhado após a Caixa Econômica Federal comunicar a transferência do pagamento ao Banco do Brasil, conforme determinação do STF. 

O valor havia sido depositado na conta bancária errada. Os advogados que representam a rede social do bilionário Elon Musk alegaram que não estava especificado para qual conta o pagamento deveria ser efetuado. 

A defesa do X, então, pede que a liberação das funções da plataforma ocorra 'sem a necessidade de prévia oitiva' da PGR e aconteça de maneira imediata. 

O pagamento dos valores é a última das exigências feitas pelo STF para que a rede social, que foi suspensa no fim de agosto, seja desbloqueada no País. O próximo passo é a Secretaria Judiciária do Supremo atestar a regularidade do depósito.

X transfere dinheiro de multas para conta errada e Moraes pede regularização de pagamentos:

Relembre o caso

Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil após o descumprimento de uma ordem judicial. O ministro havia dado 24h para que a empresa de Elon Musk nomeasse um representante no Brasil, mas o pedido não foi cumprido. 

Além do pagamento das multas, a plataforma também deveria bloquear perfis investigados e nomear um representante. Ambos já foram cumpridas.

Ministro Alexandre de Moraes( STF), decreta suspensão da rede social X no Brasil
Ministro Alexandre de Moraes( STF), decreta suspensão da rede social X no Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil / Estadão
Fonte: Redação Terra
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