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A Cidade do México quer que as habitações sociais tenham pelo menos 60 metros quadrados. A proposta também se aplica a inquilinos

Uma iniciativa no Congresso da Cidade do México busca estabelecer um mínimo de 60 m² de área habitável para imóveis financiados ou promovidos pelo governo e estender essa exigência aos contratos de aluguel

22 nov 2026 - 11h43
(atualizado às 12h13)
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Resumo
Uma proposta legislativa na Cidade do México busca fixar em 60 metros quadrados a área útil mínima para habitações sociais e contratos de aluguel, superando o padrão anterior de 40 m². Apresentada pela congressista María del Rosario Morales Ramos, a medida quer alterar a Lei de Habitação e o Código Civil para garantir moradias mais amplas e dignas à população, expandindo diretrizes já iniciadas pelo governo municipal para a construção e locação na capital.
Casas Mexico
Casas Mexico
Foto: Gazeta da UNAM / Xataka

Passar de 40 para 60 metros quadrados significa ganhar metade do espaço original. Para uma família que compartilha a mesa de jantar para fazer a lição de casa, trabalhar e comer, esses 20 metros quadrados fazem diferença. Na Cidade do México , uma congressista está propondo que 60 metros quadrados de área útil se tornem o mínimo garantido por lei para quem tem acesso a moradias financiadas ou promovidas pelo governo municipal.

A iniciativa de María del Rosario Morales Ramos, membro da Associação Parlamentar Progressista para a Transformação, tem uma segunda dimensão. A congressista quer incorporar essa mesma medida ao Código Civil para que seja levada em consideração também na assinatura de um contrato de aluguel . A redação abrange mais pessoas do que o debate sobre habitação social sugere.

Os 60 metros quadrados já têm história na capital.

O precedente consta no Diário Oficial. Da Cidade do México, 10 de julho de 2025. Nesse dia, o Ministério da Habitação publicou alterações nas normas de funcionamento do Instituto Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano (INVI). Entre os objetivos, estava a construção de habitações sociais com pelo menos 60 metros quadrados. A modificação também contemplava o aumento dos valores máximos de financiamento para essas construções e o incentivo à produção de moradias para locação .

Então, o que mudaria? O artigo 53 da Lei de Habitação da Cidade do México já determina que o governo promova o acesso à moradia adequada por meio de seus ...

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