André Rossi/Redação TerraDepois de confessar ter lido a lista com os votos dos senadores na sessão que cassou o mandato de Luiz Estevão (PDMB-DF), o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) pode ser cassado. Com a confissão de Arruda fica caracterizada a quebra de decoro parlamentar, para o qual a cassação é uma das punições previstas. A quebra de decoro, descrita no artigo 55 inciso 2 da Constituição Federal, é passível ainda de dois tipos de punição: advertência verbal e suspensão temporária.
Um processo deve ser aberto no Senado e, antes da votação em plenário, o caso passa pela apreciação da Comissão de Ética e, se aprovado, pela da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só se o parecer da CCJ for favorável à cassação o caso é votado por todos os senadores.
Neste caso, José Roberto Arruda tem direito a ser ouvido e terá um tempo determinado para elaborar sua defesa. O fato de ter confessado pode ser um atenuante e evitar a cassação do senador.
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