O presidente Fernando Henrique Cardoso vai cobrar essa semana uma ação mais efetiva do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público na condução das investigações envolvendo integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). "Se todos esses órgãos agissem o problema não chegaria ao Planalto", disse um interlocutor de Fernando Henrique.Na avaliação do presidente, a demora nas ações policiais e judiciais contra atos como a invasão de prédios e depredação de patrimônio público, vem permitindo a continuidade das ameaças e atitudes do MST. "Tudo desemboca no Palácio do Planalto, criando um desgaste político."
Fernando Henrique queixou-se da lentidão das ações administrativas contra os integrantes do MST na reunião de sábado no Palácio da Alvorada. Segundo outro interlocutor, o presidente determinou que seus auxiliarem dediquem a semana a levantar o que foi feito e o que falta ser feito para coibir a ação do MST. Ele lembrou que no primeiro semestre deste ano foi criada uma divisão da Polícia Federal para cuidar dos conflitos agrários.
"O que foi feito e quais inquéritos foram concluídos?", indagou o interlocutor. "Se já saiu da PF, o Ministério Público ofereceu denúncia?", acrescentou, explicando ainda que se for constatada a lentidão no trabalho dos procuradores federais o governo vai tornar pública a cobrança por uma atuação mais ágil.
A assessoria do Ministério da Justiça informou que o ministro José Gregori já entregou ao presidente uma relação dos inquéritos e pedidos de prisões preventivas contra 14 integrantes do MST que promoveram as últimas invasões de prédios públicos. Gregori não participou da reunião de sábado, segundo sua assessoria, porque estava em São Paulo.
Desconforto - A decisão do governador mineiro, Itamar Franco, de determinar a saída da polícia militar das proximidades da fazenda Córrego da Ponte, de propriedade dos filhos do presidente, deixou o governo em uma situação extremamente desconfortável. Fernando Henrique se viu obrigado a manter o Exército guardando a propriedade, já que ainda existe a ameaça de invasão.
Para o governo, o ideal seria que o governador "agisse com o mínimo de seriedade" e assumisse a guarda da fazenda. Itamar, no entanto, optou por manter o impasse. "É ruim para todos, inclusive para o governo", disse um interlocutor. "Se o Exército fica na fazenda é desgastante, mas se sai, há o risco da invasão, o que é pior."
A decisão liminar do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), na visão de auxiliares do presidente, melhora a situação do governo, pois confirmou a legitimidade da ação do Planalto. "Não tendo a decisão teríamos que manter a tropa militar sob a suspeita de irregularidade", disse um auxiliar do presidente.
Para o presidente do STF, Carlos Velloso, foi a carta divulgada pelo Planalto após a reunião de sábado a principal responsável para Itamar ordenar a retirada da PM da região da fazenda. Velloso desistiu hoje de atuar como mediador na crise e passou o dia jogando tênis, alheio ao problema. Na sua opinião, o impasse só será resolvido com o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por Itamar questionando o uso de tropas federais. "Temos pela frente uma discussão muito importante, que envolve o princípio do pacto federativo", disse, acrescentando que o processo deverá ser julgado em um mês.
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