A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na terça-feira uma lei do Colorado que proibia os psicoterapeutas de usar a terapia de "conversão" para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um menor LGBT, dando razão a uma conselheira cristã licenciada ao considerar a proibição uma intrusão nos direitos de liberdade de expressão.
A decisão por 8 votos a 1, de autoria do juiz conservador Neil Gorsuch, rejeitou o argumento do Colorado de que sua lei regulamentava a conduta profissional, e não o discurso protegido.
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Os juízes reverteram a decisão de um tribunal de instância inferior que havia mantido a lei em um processo movido pela conselheira Kaley Chiles, que argumentou que a lei violava as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição do governo à liberdade de expressão.
A Suprema Corte manteve aberta a possibilidade de a lei se aplicar a determinadas formas de terapia de conversão, incluindo as chamadas intervenções físicas "aversivas", mas não ao discurso da conselheira em questão no caso.
"A lei do Colorado que trata da terapia de conversão não proíbe apenas as intervenções físicas. Em casos como esse, ela censura o discurso com base no ponto de vista", escreveu Gorsuch. "O Colorado pode considerar sua política essencial para a saúde e a segurança pública. Certamente, governos censores ao longo da história acreditaram no mesmo. Mas a Primeira Emenda é um escudo contra qualquer esforço para impor a ortodoxia no pensamento ou na fala neste país."
Os juízes orientaram o tribunal inferior a conduzir outros procedimentos aplicando um padrão mais rigoroso da Primeira Emenda à lei.
O governo do presidente republicano Donald Trump apoiou Chiles na contestação da lei.
A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3, e a juíza progressista Ketanji Brown Jackson foi a única dissidente.
A disputa opôs a autoridade do Colorado para proibir uma prática de saúde que considerou insegura e ineficaz contra as proteções de discurso da Primeira Emenda.
Jackson disse que os Estados têm o poder de regulamentar os tratamentos médicos oferecidos aos pacientes por profissionais licenciados pelo Estado, e a decisão do Colorado de "restringir uma terapia perigosa" que incidentalmente envolve o discurso dos provedores não é inconstitucional.
O Colorado está entre mais de duas dúzias de Estados e o Distrito de Colúmbia que restringem ou proíbem a terapia de conversão para pacientes com menos de 18 anos.
O governador democrata do Colorado, Jared Polis, o primeiro homem abertamente gay a ser eleito governador de um Estado dos EUA e um crítico da terapia de conversão, sancionou a lei em 2019. Polis disse na terça-feira que estava avaliando a decisão e trabalhando para descobrir como proteger melhor os jovens LGBT e a liberdade de expressão no Colorado.
"A terapia de conversão não funciona, pode prejudicar seriamente os jovens, e os habitantes do Colorado devem tomar cuidado antes de entregar seu dinheiro suado a um esquema fraudulento", afirmou Polis. "Estamos lutando pelo direito de todos de serem quem são em nosso Colorado para todos."
A lei proibiu os prestadores de serviços de saúde mental licenciados de tentar mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um menor de acordo com um resultado predeterminado, com cada violação punível com uma multa de até US$5.000. Isso inclui tentativas de reduzir ou eliminar a atração pelo mesmo sexo ou mudar "comportamentos ou expressões de gênero".
Grupos médicos, como a American Psychological Association, citaram estudos que mostram que esse tipo de terapia tem sido associado a danos, incluindo uma maior probabilidade de menores transgêneros tentarem suicídio ou fugirem de casa.
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