França quer ação do Conselho de Segurança após Mianmar rejeitar decisão de tribunal da ONU

21 nov 2026 - 15h13
Resumo
A França solicitará uma reunião do Conselho de Segurança da ONU após Mianmar rejeitar a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reconheceu atrocidades cometidas pelas Forças Armadas birmanesas contra os rohingyas em 2017. O governo francês ressaltou que as determinações da CIJ são vinculantes e de cumprimento obrigatório pelo direito internacional, destacando que o Conselho de Segurança tem autoridade para adotar medidas que forcem o cumprimento das resoluções do tribunal.

‌O Ministério das Relações Exteriores da França informou neste sábado que solicitará a convocação de ⁠uma reunião do Conselho ‌de Segurança das Nações Unidas, após ‌Mianmar ter ‌rejeitado uma decisão ⁠da Corte Internacional de Justiça segundo a qual suas Forças Armadas cometeram atrocidades contra os ‌rohingyas em 2017.

"A ‌França relembra ⁠que ⁠as decisões da CIJ são ⁠definitivas ‌e ‌vinculantes para as partes e devem ser cumpridas em total conformidade ⁠com o direito internacional", afirmou o Ministério das Relações Exteriores em ‌comunicado.

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Acrescentou ainda que, nos termos da Carta das ⁠Nações Unidas, o Conselho de Segurança pode ser chamado a tomar medidas para fazer cumprir as decisões da CIJ caso uma das partes envolvidas na disputa não cumpra a decisão.

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