França debate projeto de regularização de trabalhadores estrangeiros em situação irregular

A Assembleia Nacional francesa examina nesta quinta-feira (19) o projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, que visa regularizar imigrantes que trabalham sem visto no país. A medida poderia beneficiar centenas de milhares de pessoas, mas sua aprovação é incerta.

19 nov 2026 - 12h26
Resumo
O Parlamento francês debate um projeto de lei socialista para conceder residência a estrangeiros em situação irregular que comprovem ao menos seis meses de trabalho em dois anos. A proposta pode beneficiar cerca de 300 mil pessoas, principalmente de setores como construção, hotelaria e agricultura. Aprovada por ativistas e pela esquerda como medida de dignidade contra a exploração, a iniciativa enfrenta resistência de governistas e oposição, deixando incerto o seu resultado no plenário.

"Eles trabalham na França. Eles contribuem para a seguridade social. Mas têm a sua autorização de residência negada", denunciou o líder do movimento Place Publique e candidato social-democrata à presidência, Raphaël Glucksmann, que defendeu nas redes sociais a aprovação do projeto de lei em nome da "dignidade".

Imagem de arquivo. Em Alfortville, periferia de Paris, trabalhadores sem visto manifestam por direitos, em janeiro de 2022.
Imagem de arquivo. Em Alfortville, periferia de Paris, trabalhadores sem visto manifestam por direitos, em janeiro de 2022.
Foto: AFP - BERTRAND GUAY / RFI

A partir desta quinta-feira, caberá ao deputado do Partido Socialista (PS), Paul Christophle, defender a proposta. O texto prevê a regularização "de pleno direito" de estrangeiros que comprovem "atividade profissional" por "pelo menos seis meses, consecutivos ou não", nos últimos dois anos. Estima-se que cerca de 300 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela medida. A maioria trabalha na construção civil, em restaurantes e hotéis, nos serviços de limpeza e domésticos, na agricultura e em entregas.

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"Não podemos continuar na situação atual, em que as regularizações ocorrem a conta-gotas", insiste o deputado. Ele argumenta que a última lei do atual governo sobre imigração, de 2024, que prevê regularizações específicas para setores com escassez de mão de obra, é excessivamente restritiva e mal aplicada.

O líder da bancada socialista na Assembleia, Boris Vallaud, instou os deputados do partido do presidente Emmanuel Macron a "abandonarem a hipocrisia". "Não se pode passar o tempo todo exaltando o valor do trabalho para, no fim, desprezá-lo quando se trata de regularizar aqueles que trabalham nas cozinhas dos nossos restaurantes de bairro, que atuam em canteiros de obras (...) que cuidam dos nossos pais" e que "contribuem para a economia deste país".

O projeto de lei também é uma oportunidade para os socialistas fazerem campanha na Assembleia. Raphaël Glucksmann, que tem dificuldade para deslanchar nas pesquisas, almeja superar o candidato da esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon, e distanciar-se dos concorrentes de centro e de direita para chegar ao segundo turno da eleição presidencial.

A proposta foi rejeitada por uma margem estreita na comissão, e seu destino no plenário permanece incerto. A aprovação dependerá, em grande medida, da mobilização dos deputados. Uma parcela expressiva dos parlamentares do Renascimento, partido de Macron, continua contrária à medida.

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"O trabalho é um caminho para a integração, mas não pode, por si só, conferir um direito automático de permanência no país", argumentou o deputado Jean Terlier. Outros, contudo, como Guillaume Gouffier-Valente, mostram-se receptivos. "Podemos discutir os prazos, mas, filosoficamente, estou de acordo", disse.

Defesa da regularização

O jornal Le Monde publicou nesta quinta-feira um artigo de opinião assinado por 37 pesquisadores, responsáveis por associações, empreendedores, acadêmicos e sindicalistas defendendo a regularização de imigrantes sem documentos e pedindo aos deputados que votem a favor da lei. "Não podemos nos beneficiar do trabalho deles e, ao mesmo tempo, negar-lhes a estabilidade administrativa que lhes permitiria viver com dignidade", diz o texto.

Para os signatários, a França "se acomodou em uma contradição que prefere ignorar". "Vivemos com essas mulheres e esses homens. Habitamos as mesmas cidades, frequentamos os mesmos estabelecimentos comerciais, trabalhamos nas mesmas empresas e participamos da vida em nossos bairros. No entanto, eles e elas são mantidos em uma situação administrativa que os expõe, diariamente, à insegurança, ao arbítrio e à exploração", afirmam.

Eles argumentam que essa situação enfraquece a democracia e institucionaliza a precariedade, pois as pessoas sem autorização de residência estão entre as mais expostas a abusos, discriminações e violações de direitos fundamentais. Desprovidas de representação política, tornam-se também alvos fáceis da radicalização do discurso eleitoral e das retóricas de rejeição.

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Com AFP

A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
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