Uma nova iniciativa legislativa no Rio Grande do Sul propõe mudar a forma como o estado tributa os veículos utilizados em plataformas de transporte. O projeto, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), defende que motoristas de aplicativo tenham isenção do IPVA sob a premissa de que o carro é seu principal meio de subsistência. A proposta altera a visão jurídica do veículo, tratando-o tecnicamente como um insumo produtivo.
Os critérios de elegibilidade para o benefício visam restringir a isenção aos profissionais dedicados integralmente à função. É exigida a comprovação de renda exclusiva oriunda dos aplicativos e um tempo mínimo de atividade de dez meses anuais. Tais medidas buscam assegurar que a renúncia fiscal cumpra sua função social de apoiar o trabalhador autônomo e incentivar a organização da mobilidade urbana nas cidades gaúchas.
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O deputado Zucco aponta que o acúmulo de encargos, incluindo as taxas operacionais das empresas de tecnologia e a depreciação do veículo, justifica a intervenção do Estado para garantir a viabilidade do serviço. Segundo a proposta, o IPVA é um dos maiores entraves financeiros para a manutenção da atividade. O projeto de lei menciona que estados que adotaram medidas similares observaram uma melhoria na renda das famílias beneficiadas.
A tramitação do texto seguirá os ritos oficiais da Assembleia Legislativa, passando por análise jurídica e financeira nas comissões antes de ser levada a plenário. Caso o projeto avance sem modificações e seja promulgado, a isenção entrará em vigor no exercício seguinte. A expectativa é que a medida mobilize tanto a categoria dos motoristas quanto os órgãos gestores de trânsito e finanças do Rio Grande do Sul.
ALRS.
