A proposta do marco legal das startups deve ser enviada para consulta pública ainda este mês, disse Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Questionado sobre possíveis redundâncias do Marco legal com a reforma trabalhista, aprovada em 2017, o secretário disse que há especificidades no mundo das startups.
“Hoje os investidores, quando entram numa startup, acabam assumindo riscos trabalhistas, o que não é justo. Ele é um investidor, ele não é um sócio”. Alvim também falou em flexibilização de relações trabalhistas.
Segundo Alvim, deve ser entendido como startup uma modelagem de negócio de ciclo curto, com mortalidade alta, mas que, se bem sucedido, consegue escalar rapidamente, ou seja, ter lucros exponenciais.
“O fundamental é que a gente alavanque o número de startups, que tem que ser tratadas de forma diferenciada. O marco legal vai tratar diferentes de forma diferente”, disse.
Conforme evolui, esse tipo “especial” de negócio pode se incorpora ao mundo empresarial, isto é, deixa de ser “café com leite”.
Após passar por uma consulta pública que deve durar 15 dias, o projeto deve passar pelo Congresso Nacional.