A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), organização que reúne emissoras de rádio e TV de toda a América, emitiu um comunicado na última sexta-feira, 2, no qual expressou "profunda preocupação" com as decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate da Globo entre candidatos à Presidência.
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Na nota oficial, a associação ressaltou que as decisões foram tomadas horas antes da realização do debate e que alteravam regras previamente estabelecidas entre todas as partes envolvidas no embate entre os postulantes.
A organização declarou que as medidas do Poder Judiciário "geram preocupação pela insegurança jurídica que podem produzir e por seus possíveis efeitos na autonomia editorial dos meios de comunicação."
O comunicado ainda apoia pronunciamentos de órgãos de mídia brasileira que criticaram as notificações judiciais enviadas à Globo e avalia que "esse tipo de intervenção pode ter consequências para a liberdade de imprensa e para o direito dos cidadãos de receber informações de interesse público."
"A AIR reconhece plenamente a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e da equidade nos processos eleitorais. No entanto, o exercício dessas atribuições deve ser compatível com o respeito à liberdade de expressão, de imprensa e com a independência editorial dos meios de comunicação. Os debates eleitorais organizados por meios de comunicação constituem uma manifestação relevante da atividade jornalística e cumprem uma função indubitável de interesse público ao permitir que os cidadãos conheçam, confrontem e avaliem as ideias e propostas de quem aspira a exercer um cargo público. Dentro do estabelecido pela lei, os meios devem contam um nível razoável de autonomia para definir sua organização, formato e critérios editorais", diz o comunicado.
A associação internacional ainda utilizou a nota para mandar um "recado respeitoso" às autoridades brasileiras para que preservem a liberdade de imprensa e a independência editorial, pois são princípios "essenciais para uma sociedade democrática."
Cancelamento do debate
A Globo declarou que decidiu pelo cancelamento após o recebimento de duas notificações judiciais. A primeira delas foi da ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contestou as regras do debate para o púlpito de Lula.
Foi acordado entre os partidos que, caso um presidenciável não fosse ao debate, o púlpito com o nome dele deveria ficar vazio e que os adversários presentes poderiam contar com 30 segundos para fazer uma pergunta que seria direcionada ao candidato ausente. A decisão da ministra vetava essa dinâmica com o púlpito do petista.
A segunda notificação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o candidato Renan Santos (Missão) deveria ser convidado ao debate, mesmo sendo de um partido com apenas um parlamentar no Congresso Nacional, o que contraria as regras de debates que estabelecem a obrigatoriedade do convite para candidatos de partidos com ao menos cinco parlamentares no Congresso.
