O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional após a sanção da Lei nº 14.759 pelo presidente Lula, garantindo folga obrigatória ou compensação a trabalhadores de todo o país. Antes restrita a legislações locais, a data foi criada em 1971 pelo Grupo Palmares e homenageia Zumbi, líder quilombola morto em 1695, simbolizando a luta e a autonomia negra frente à narrativa da abolição monárquica, além de fortalecer a cultura afro-brasileira na educação básica.
O Dia da Consciência Negra é feriado nacional oficial em todo o território brasileiro. A data de 20 de novembro integra o calendário federal após a sanção da Lei nº 14.759 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com texto aprovado no Senado em 2021 e na Câmara dos Deputados no fim de 2023.
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A determinação garante descanso obrigatório a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos civis em todos os municípios. Profissionais escalados em setores essenciais têm direito a receber a remuneração em dobro ou a obter folga compensatória posterior.
Antes da alteração legislativa, o dia 20 de novembro dependia de leis locais e valia apenas em seis Estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de 1.260 cidades com decretos municipais próprios.
Qual é a origem histórica da celebração?
O marco homenageia a memória de Zumbi dos Palmares, líder do principal quilombo colonial do Brasil, assassinado em 1695. A celebração confronta o 13 de Maio por destacar a autonomia negra diante do ato monárquico da Lei Áurea.
A criação da comemoração ocorreu em 1971, em Porto Alegre, por articulação do Grupo Palmares, formado por Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes no clube Náutico Marcílio Dias. A expansão em escala nacional partiu de ato promovido pelo Movimento Negro Unificado em solo paulistano.
O tema avançou no ensino básico com a Lei nº 10.639, sancionada em 2003 para fixar a cultura afro-brasileira na rede escolar, medida referendada pela Lei nº 12.519.