Em nova derrota para Lula, parlamentares derrubam veto do Planalto ao PL da Dosimetria. Nova lei permite reduzir pena de condenados por atos antidemocráticos e abre caminho para Bolsonaro migrar para semiaberto mais cedoEm nova derrota para o governo Lula (PT), o Congresso derrubou nesta quinta-feira (30/04) o veto do Planalto ao PL da Dosimetria, que permite a reduçaõ da pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O texto agora segue para promulgação, e vai virar lei.
O principal beneficiário da medida deve ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Antes, a expectativa era de que o político passasse ao regime semiaberto só em 2033. Com a nova lei, porém, especialistas calculam que isso poderá acontecer a partir de 2028.
No Senado, o veto de Lula foi derrubado por 49 votos contra 24 - oito a mais que o necessário. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 contra 144 - bem mais que os 257 votos requeridos para a aprovação do texto.
A votação no Congresso ocorre um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Lula do ex-ministro da Advocacia Geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A última vez que parlamentares rejeitaram um indicado à Corte havia sido em 1894.
O que diz o PL da Dosimetria, que agora vira lei
O texto aprovado pelos parlamentares impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — no cálculo da pena. Em vez disso, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, que poderá ser ampliada em até 50%.
A nova lei também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Críticos acusam os parlamentares de desenhar o texto da lei de forma a beneficiar Bolsonaro e auxiliares do ex-presidente condenados pelo 8 de janeiro, como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Apesar do aval final do Congresso, a lei ainda poderá ser questionada no STF.
Manobra no Congresso
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que acelerariam a progressão de pena para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
Isso havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025, mas contrariava a chamada Lei Antifacção, editada posteriormente.
A medida é considerada incomum porque, na prática, "fatiou" o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que invalidava o projeto como um todo.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que considerou o julgamento da trama golpista injusto.
"Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil", disse.
Por que Lula vetou o PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Em sua justificativa, o governo afirmou que as mudanças propostas poderiam "aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática" e representavam um "retrocesso no processo histórico de redemocratização" pós-ditadura.
ra (Agência Brasil, ots)
