Por que Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória de João Cândido, 116 anos após Revolta da Chibata

No mês da Consciência Negra, Ministério Público foi intimado da decisão da Justiça que anula condenação da Marinha por carta em que chamou Cândido e colegas de "abjetos". O "Almirante Negro" liderou uma revolta de mais de 2,3 mil marinheiros em 1910 e foi severamente punido em vida.

19 nov 2026 - 12h59
(atualizado às 13h09)
Resumo
O TRF-2 anulou a condenação da União que previa indenização de R$ 200 mil por ofensas da Marinha à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata (1910). O MPF processou a Força após uma carta ao Congresso chamar o levante de "deplorável" e os marinheiros de "abjetos". O tribunal considerou a manifestação um ato legítimo de diálogo institucional e descartou racismo. O MPF pretende recorrer a instâncias superiores, defendendo o legado antirracista do "Almirante Negro".
João Cândido liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros em 1910
João Cândido liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros em 1910
Foto: Arquivo Nacional / BBC News Brasil

Em novo capítulo na disputa pela memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata, de 1910, a Justiça anulou una condenação da Marinha pela forma como descreveu Cândido e outros marinheiros revoltosos.

Em decisão do fim de outubro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença anterior, de maio de 2026, em que a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Essa havia sido a primeira vitória de Cândido, morto em 1969, contra a Marinha na Justiça após sua expulsão da Força.

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A ação foi movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificar seus participantes com termos como "abjetos" e "reprovável".

A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, considerando que uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

A carta foi escrita pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em meio a um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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O caso chegou ao TRF2 após recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa a Marinha, e do próprio MPF, que considerou o valor da indenização muito baixo. O pedido inicial era de R$ 5 milhões.

Na sua decisão de agora, o TRF2 entendeu que o envio da carta da Marinha à Câmara era um "exercício legítimo de cooperação institucional", destacando que as críticas da Marinha voltaram-se estritamente contra os métodos armados e a quebra da hierarquia e disciplina militar, descartando a ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional.

O voto do relator, o desembargador Sergio Schwaitzer, foi seguido por unanimidade.

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a nova decisão, por ela "não abordar temas importantes do processo, como o racismo institucional, os tratamentos historicamente conferidos a João Cândido e o fato de que essa manifestação da Marinha contraria toda a definição que o Estado brasileiro trouxe em relação a essa temática."

Segundo Araújo, o MPF foi intimado após a decisão do TRF2 agora em novembro, mês do feriado da Consciência Negra, e espera que ela "seja revista em instâncias superiores", para que os seus familiares e a sociedade brasileira não possam mais conviver com esses constantes ataques à sua memória.

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Em nota, a AGU disse que recebe a decisão "ciente de que o caso toca uma das páginas mais dolorosas da história nacional", destacando que os castigos aos marinheiros negros foram "inaceitáveis", algo reconhecido na própria manifestação da Marinha.

"O Tribunal não julgou a figura de João Cândido nem a legitimidade de sua luta. Examinou apenas uma questão jurídica: os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional, a quem cabe, soberanamente, decidir sobre a temática", diz a nota.

A história de Cândido é considerada um símbolo da luta contra o racismo no Brasil, e inspirou livros, documentários, enredo de escola de samba e a música O Mestre-Sala dos Mares, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974.

Além dessa ação, a Justiça Federal do Rio também já havia determinado, em julho de 2026, que a Marinha pague uma indenização por danos morais de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido.

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A ação foi movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, diante da carta da Marinha ao Congresso.

Na sentença, o juiz reconheceu que as expressões utilizadas extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral ao descendente direto de João Cândido, seu filho de 87 anos.

Segundo a Justiça, a proteção jurídica da memória do marinheiro alcança também seus familiares e o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais

A AGU recorreu também dessa segunda decisão, que deve ser julgada pelo mesmo TRF2.

A carta em debate

'Quando morreu, em 1969, João Cândido ainda inspirava medo nas autoridades', afirma o jornalista Fernando Granato
Foto: ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / BBC News Brasil

Em abril de 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue em tramitação.

Na carta, Olsen disse que, para a Marinha, a Revolta da Chibata foi uma "deplorável página da história nacional" em que "abjetos marinheiros" desrespeitaram a hierarquia e a disciplina e usaram equipamentos militares para "chantagear a nação". A conduta de João Cândido foi chamada de um "reprovável exemplo".

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Em sua ação aberta contra a União, o MPF classificou a linguagem como "estigmatizante e pejorativa" e argumentou que a Marinha tem emitido manifestações institucionais públicas que atacam diretamente a memória de João Cândido.

O MPF também sustentou que esse tipo de discurso ignora a lei de anistia post mortem de 2008.

Durante a defesa da Marinha no processo aberto pelo Ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o envio da carta à Câmara era um exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe ao Estado um "dever de louvação histórica". A Marinha afirmou ter o direito de preservar suas próprias perspectivas sobre a história.

Para o procurador Julio Araújo, fica claro que, apesar de a Marinha poder ter sua posição contra a Revolta da Chibata, "ela jamais pode atacar a memória desse personagem [João Cândido] e do símbolo que ele representa para a população negra e para a sociedade brasileira como um todo".

"Ele foi um herói, como se reivindica, principalmente pela sua capacidade de mostrar como atos formais de libertação, como foi a abolição da escravatura, são insuficientes diante da perpetuação do racismo e de práticas racistas", disse o procurador após a sentença de maio.

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Como foi a Revolta da Chibata

Os marinheiros assumiram o comando de quatro navios
Foto: ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / BBC News Brasil

Em 21 de novembro de 1910, por um motivo até hoje incerto, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro.

Naquela época, faltas leves eram punidas pelos oficiais da Marinha com a prisão em solitária, a pão e água, por um período de três a seis dias.

Já as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores.

O fato é que a sentença imposta a Marcelino revoltou um grupo de marinheiros negros que, cansado de sofrer castigos físicos de seus oficiais brancos, resolveu organizar um motim.

Sob a liderança de João Cândido, 2.379 marinheiros — em sua maioria, pretos e pardos — assumiram o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro —, que estavam ancorados na Baía de Guanabara.

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Aos gritos de "Viva a liberdade!" e "Abaixo a chibata!", a marujada içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos.

Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.

"Não podíamos admitir que, na Marinha do Brasil, um homem ainda tirasse a camisa para ser chibatado por outro homem", declarou João Cândido, em depoimento ao Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio, em março de 1968.

Um tiro de canhão, de advertência, chegou a ser disparado. Atingiu um cortiço e matou duas crianças. Enquanto parte da população fugia apavorada, a outra parte, curiosa, corria para o cais, para assistir ao vaivém dos navios.

Pressionado por políticos da oposição, o recém-empossado presidente da República, o marechal Hermes da Fonseca, aceitou as condições e pôs fim à rebelião.

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A trégua, porém, durou pouco. Já no dia seguinte, logo que os rebelados começaram a desembarcar, Hermes da Fonseca voltou atrás. E, por decreto, começou a perseguir todos os que participaram do levante.

Dos 2.379 marujos revoltosos, 1.216 foram expulsos da Marinha. Outros 600 foram presos e 105 obrigados a embarcar nos porões do navio Satélite, rumo à Amazônia, para trabalhos forçados na produção da borracha. Catorze deles nunca chegaram ao destino. Foram fuzilados durante a viagem e tiveram seus corpos jogados ao mar.

João Cândido foi preso, interrogado e, às vésperas do Natal de 1910, levado para a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras (RJ), onde ficava o Batalhão Naval.

Em um calabouço onde só cabiam seis prisioneiros, dividiu a solitária com 17 companheiros. Ali, os marujos ficaram por três dias, sem ter o que comer ou beber e debaixo de um sol escaldante.

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Sob o pretexto de desinfetar a cela, imunda de fezes e urina, os carcereiros jogaram cal lá dentro. Apenas dois dos 18 encarcerados sobreviveram: João Cândido e João Avelino Lira, de 26 anos. Os demais morreram de fome ou de asfixia.

A odisseia de João Cândido não terminou ali. Em abril de 1911, foi mandado para o Hospício Nacional dos Alienados, onde permaneceu por dois meses.

Logo, o diretor da instituição, Juliano Moreira, atestou que, de louco, João não tinha nada. Liberado, voltou à prisão, onde sobreviveu a uma tentativa de assassinato.

Um ano e meio depois, no dia 29 de novembro de 1912, foi levado a julgamento.

Apesar de absolvido das acusações, foi expulso da Marinha.

Ao sair da prisão, em 30 de dezembro de 1912, João Cândido passou a fazer biscates e a vender peixes para sobreviver.

Ele se casou três vezes, com Marieta, Maria Dolores e Ana, e teve 11 filhos. Viveu seus últimos anos de vida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, numa rua sem asfalto, luz elétrica ou água encanada.

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João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos.

Segundo o historiador Álvaro Nascimento, especialista na história do marinheiro e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o único processo em que João Cândido esteve de frente com a Marinha foi justamente o que o expulsou da Força, em 1912.

Após ser absolvido, ele nunca entrou com ação contra a Marinha solicitando algum tipo de reparo moral ou financeiro.

Em 2008, uma lei aprovada no Congresso concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta de 1910, reconhecendo a injustiça das punições sofridas na época.

Com reportagem de André Bernardo, para a BBC News Brasil no Rio de Janeiro

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