O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno, pela disputa do governo do Rio de Janeiro, entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
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O partido acionou a Suprema Corte para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), no primeiro turno da eleição para governo.
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A legenda alegou que os votos dados a candidatos que disputam a eleição com pendências judiciais devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta, que é usado para definir se haverá ou não segundo turno.
Na avaliação do ministro, o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado, identificado como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar a decisão da Justiça Eleitoral .
"É certo que a subsidiariedade da ADPF não se confunde com a necessidade de esgotamento de todos os meios processuais subjetivos. Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem", diz no despacho.
O ministro concluiu que houve inadequação no uso da ADPF e, por isso, indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender a decisão do TSE e restabelecer a convocação do segundo turno. A discussão sobre a validade dos votos de Garotinho no cálculo eleitoral, porém, ainda não foi julgada no mérito.
No dia 4 de outubro, 1º turno da eleição, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Já Paes teve 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho ficou em 3º lugar na disputa, com 3,17% dos votos.
Como nenhum candidato ultrapassou 50% dos votos, o resultado indicava um segundo turno. No entanto, a candidatura de Garotinho foi indeferida pelo TSE, que anulou os votos dele. O resultado foi recalculado pelo TRE-RJ, resultando em 50,88% para Ruas, contra 44,16% de Paes. Com isso, Ruas foi declarado governador eleito do Rio de Janeiro no 1º turno.
