Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, planeja concluir trabalhos até 28 de março de 2026, com seis eixos investigativos, incluindo análise de fraudes, impactos financeiros e propostas legislativas.
BRASÍLIA - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL) determinou o dia 28 de março de 2026 como prazo final para a votação do relatório e determinou seis eixos investigativos que serão usados durante o trabalho.
O marco temporal para a investigação se concentrará entre 2015 e 2015, período que compreende os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. "Não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais", disse o relator.
Todas essas informações estão no plano de trabalho, divulgado nesta terça-feira, 26. O texto do plano de trabalho, que tem 16 páginas, delimita o marco temporal de investigação, elucida os fatos iniciais, determina as linhas gerais de investigação e determina o roteiro do trabalho.
Governistas pediram uma conversa com o realtor para apresentar sugestões de mudança no texto do plano de trabalho.
São seis os eixos investigativos apresentados por Alfredo Gaspar. Veja quais:
1. Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi
A investigação buscará investigar os métodos de falsificação de assinaturas, a criação de associações de fachadas e outros meios utilizados para colocar a fraude em operação.
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos
Gaspar definiu quer apurar o papel de todos os responsáveis por operacionalizar o esquema — aqui inclusos servidores públicos do INSS, Dataprev, ministério da Previdência, assim como empresários do mercado financeiro, membros dos Três Poderes e outros agentes infratores. O relator aponta preliminarmente, com base em investigações, o papel "destacado" de três pessoas: Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.
3. Impacto nas vítimas e no erário
Esse eixo pretende levantar quantas vítimas foram afetadas e quantificar danos individuais e coletivos.
4. O caminho do dinheiro
Aqui a investigação buscará saber para onde foram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões em desvios. "A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos", afirmou Gaspar.
5. Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle
A CPI apurará os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes e o porquê de o INSS não ter notado que os descontos faziam parte de uma fraude sistêmica.
6. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo
Neste último eixo, o relator pretende estudar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis e apresentar propostas para votação visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle.
