Uma empresa sediada na Flórida, nos Estados Unidos, pediu sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da "Lei Magnitsky".
A entidade Legal Help 4 You, que declara atuar em assessoria jurídica, ingressou como parte interessada (amicus curiae) no processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes na Justiça americana. As autoras da ação acusam o magistrado de "censura" e violação à soberania dos Estados Unidos.
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Ao ingressar como amicus curiae na ação contra Moraes, a Legal Help 4 You pediu sanções contra o magistrado nos termos da Lei Magnitsky. A norma foi criada para punir violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de ditaduras, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de assassinatos em série e lavagem de dinheiro.
A entidade pediu que outros ministros do STF além de Moraes sejam sancionados, mas não especificou quais. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei Magnitsky para punir um ministro de Suprema Corte seria inédito.
O governo Trump revogou os vistos de Moraes e outros sete ministros da Corte na última semana. A medida vinha sendo especulada desde maio, quando o secretário de Estado do país, Marco Rubio, anunciou que haveria a revogação de vistos de autoridades "cúmplices na censura de americanos".
Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro na sexta-feira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.
