A Polícia Federal consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre o destino de armas, munições e acessórios do ex-presidente Jair Bolsonaro sob sua custódia desde 2023 por ordem do TCU. Os itens — que incluem um fuzil e uma pistola Caracal — ficaram fora de decisões anteriores do ministro, que já haviam revogado o porte de Bolsonaro e determinado a destruição de outro lote de armamentos apreendidos. A corporação agora aguarda orientações se deve guardar, devolver ou transferir esse material restante.
Em ofício enviado ao Ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) questiona sobre a destinação de armamentos e munições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A instituição pede, portanto, orientações a respeito da guarda, restituição ou transferência dos materiais.
O documento se refere a uma carabina/fuzil Caracal, um pistola Caracal e munições, carregadores, bandoleira, kit de manutenção e coldre. Esses itens não estavam previstos em decisão anterior de Moraes que determinava a revogação do porte de arma, do Certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e pedia a apreensão de armas vinculadas ao ex-presidente.
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Essa decisão ocorreu no início deste ano, motivada pela manutenção da prisão domiciliar humanitária e outras medidas cautelares. Posteriormente, no final de agosto, o ministro relator decidiu pela destruição, após perícia, de sete armas encontradas com Bolsonaro na ocasião.
As duas armas de fogo, às quais se refere o ofício da PF, ficaram de fora da decisão anterior de Moraes, uma vez que já estavam sob posse da PF desde março de 2023. Elas foram entregues como resultado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto a outros acessórios, não estavam previstos na primeira decisão.
Há ainda uma pistola da marca Glock excluída das decisões por estar sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. A destinação cabe ao Juízo da execução.
