A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 18, que constatou a "reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos" pela própria corporação durante operação de retirada de material determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cumpria decisão do ministro André Mendonça.
De acordo com nota oficial, a reinserção decorreu por "solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple". O pedido gerou um "novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente", segundo a PF. Os fatos foram comunicados a Mendonça. O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda não se manifestou.
A operação de extração e exclusão foi realizada na terça-feira, 17. A PF afirmou que os procedimentos seguiram "rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis".
Em resposta à PF, a presidência do colegiado afirmou que a Constituição confere às CPIs "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, inclusive a prerrogativa de requisitar informações, documentos e dados diretamente de entidades públicas e privadas" e que "foi exatamente dentro desse contexto que a Presidência da CPMI, no exercício regular de suas atribuições institucionais, e em cumprimento de deliberação do colegiado, realizou solicitação de informações à empresa Apple, procedimento absolutamente legítimo, amparado pela Constituição e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal".
A presidência da CPI ainda diz que não se tratou "em hipótese alguma, de interferência em investigação em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tampouco de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia, que permanece sob a responsabilidade das autoridades competentes, nos termos do Código de Processo Penal".
Carlos Viana ainda afirmou que "eventuais dados obtidos por meio de requisição institucional possuem natureza informativa e não substituem, nem alteram, os elementos probatórios formalmente custodiados pelas autoridades competentes". E disse também que "causa estranheza, portanto, que uma questão de natureza eminentemente técnica e passível de esclarecimento nos autos tenha sido objeto de comunicação pública precipitada, o que contribui para gerar ruído desnecessário e interpretações equivocadas."
Mendonça suspendeu o acesso de parlamentares ao material da sala-cofre na segunda-feira, 16, após o vazamento de conversas privadas de Daniel Vorcaro divulgadas na imprensa.
Entre o conteúdo obtido pela CPMI estavam mensagens trocadas entre o empresário e Martha Graeff, além de e-mails e uma agenda de contatos com nomes de três ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O material foi extraído da conta iCloud vinculada a Vorcaro e não passou por filtragem prévia da Polícia Federal, o que elevou a preocupação no tribunal sobre a circulação de dados pessoais sem relação com o objeto da investigação.
Vorcaro está preso por ordem de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master.
