O STF formou maioria para manter Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes, enquanto o senador alega que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira e contesta a decisão como injusta.
O senador Sergio Moro (União-PR) usou o X na tarde deste sábado, 4, para reclamar da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter a ação penal contra o parlamentar. Moro é acusado de proferir comentários caluniosos contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
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Em sua postagem, o político afirmou que o comentário em questão não passou de uma brincadeira em festa junina. No vídeo que circula nas redes sociais, Moro sugere que Gilmar Mendes cometeu corrupção passiva ao afirmar que seria possível “comprar habeas corpus" do magistrado.
“A denúncia por ‘calúnia’ por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso”, iniciou.
Moro seguiu a declaração dizendo que o STF perdeu a oportunidade de corrigir o que chamou de injustiça.
“A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer”, completou.
A denúncia por “calúnia” por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do…
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 4, 2025
O julgamento, que começou nesta sexta-feira, 3, no plenário virtual, tem previsão de conclusão até 10 de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, que argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF.
A magistrada e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso na sexta-feira, enquanto Flávio Dino registrou seu voto de acompanhamento neste sábado, 4. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A defesa do senador sustenta que as falas foram feitas em "tom de brincadeira" e registradas antes do início de seu mandato parlamentar.
Segundo o advogado que representa o ex-juiz, Moro já teria se retratado publicamente pelo conteúdo, que não teria relação com o exercício do cargo de senador.
Em sua análise, a ministra relatora Cármen Lúcia observou que as declarações foram feitas de forma espontânea, com plateia testemunhal e ciência da gravação. A magistrada ressaltou que a alegação de ter sido uma brincadeira "não anula o acusado da responsabilidade criminal e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia".
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, sustenta que Moro agiu com "ânimo caluniador", transcendendo o mero tom crítico ou jocoso. Segundo a denúncia, o objetivo seria desacreditar o Poder Judiciário, fundamento que justificaria a manutenção da ação penal e afastaria a aplicação de penas alternativas.
A PGR ainda destacou a ampla repercussão nacional do vídeo em 2023 e argumentou que a retratação feita por Moro não foi "cabal, total e irrestrita", mantendo a pertinência da persecução penal.
