O ministro Alexandre de Moraes revogou o bloqueio aos perfis de Carla Zambelli nas redes sociais, impondo condições e multa em caso de reincidência, enquanto a deputada segue presa na Itália por condenação no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira, 25, o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Para o magistrado, não há necessidade de manter o bloqueio no atual momento processual.
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Moraes determinou, porém, que sejam excluídas as publicações que levaram ao bloqueio dos perfis da deputada. Na ocasião, o ministro disse que Zambelli estava divulgando notícias falsas e fraudulentas "de modo atabalhoado e confuso”, atacando a lisura das eleições e agredindo o Poder Judiciário.
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Com a liberação dos perfis -- no Facebook, Instagram, Linkedin, TikTok, X, Telegram, Youtube e Gettr --, Moraes impôs, que caso haja "reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo" que tenha "grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito", a deputada deverá pagar multa diária de R$ 20 mil por perfis ou contas em que foram feitas as publicações.
Carla Zambelli está presa desde julho deste ano, na Itália. A parlamentar fugiu para o exterior antes de terminar o processo em que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio passado, a dez anos de prisão.
A Primeira Turma do STF condenou Zambelli, de maneira unânime, a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A decisão, divulgada em 14 de maio, se deu no âmbito da investigação que apura a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli coordenou a invasão aos sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais, incluindo a emissão de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O hacker Walter Delgatti Neto, por sua vez, seria o executor direto da ação criminosa, que teria ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Ele está preso.
Além da pena de prisão em regime fechado, a deputada foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de indenização, por envolvimento na invasão do sistema do CNJ e pelo crime de falsidade ideológica.
