Reeleito para o quarto mandato, Lula enfrentará o desafio de equilibrar sua dependência do STF com um Congresso de maioria oposicionista, que pressiona por reformas no Judiciário e impeachment de ministros. O petista precisará da Corte para mediar conflitos políticos, mas terá dificuldades para aprovar novas indicações no Senado. A crise do Banco Master agravou o desgaste do tribunal, tornando inevitáveis debates sobre mandatos e mudanças nas regras da magistratura diante do novo cenário de poder.
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato abre um novo desafio na relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de um Congresso com a direita fortalecida, o petista terá ainda mais motivos para recorrer à Corte em disputas com o Legislativo, justamente quando a crise do Banco Master elevou o custo político da proximidade com os ministros e ampliou a pressão por reformas no Judiciário.
Além de enfrentar a pressão parlamentar por mudanças que restrinjam os poderes do Supremo e pelo impeachment de ministros, Lula terá de negociar suas próximas indicações à Corte com um Senado que já demonstrou disposição para barrar escolhas presidenciais, como ocorreu com Jorge Messias, rejeitado em abril.
A pressão sobre o Supremo já havia ganhado força durante a campanha eleitoral. Em um movimento inédito, o tribunal deixou de aparecer apenas como instância responsável por julgar conflitos eleitorais e passou a ser também alvo da disputa política, com seus ministros transformados em alvos de candidatos à Presidência, ao Senado e à Câmara.
Levantamento do Estadão identificou mais de R$ 4 milhões em anúncios relacionados ao tribunal, incluindo críticas a ministros, pedidos de impeachment e propostas de reforma do Judiciário.
O desgaste se aprofundou com a crise do Banco Master, que expôs relações do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do Supremo e desencadeou uma disputa interna entre ministros. A tensão teve um de seus momentos mais agudos em 15 de setembro, quando o plenário se reuniu em uma sessão inédita para discutir a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, por suspeitas envolvendo sua relação com Vorcaro. A análise terminou sem uma decisão sobre a abertura da investigação, após divergências entre os magistrados e um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A crise também atingiu a campanha de Lula. Integrantes da equipe eleitoral ouvidos pelo Estadão avaliam que o episódio prejudicou o petista ao alimentar a associação entre o governo e os ministros do Supremo. O desgaste levou o presidente a buscar maior distanciamento político dos integrantes da Corte, na tentativa de evitar que a crise do tribunal contaminasse sua candidatura.
O protagonismo do Supremo na eleição ganhou um novo capítulo neste domingo, 25, quando Cristiano Zanin, indicado por Lula à Corte, determinou a prorrogação da votação por até duas horas em todo o País. A decisão levou o TSE a suspender temporariamente a totalização dos votos, mas depois foi limitada às seções eleitorais cujas urnas ainda estavam abertas às 17h. Flávio Bolsonaro disse que não aceitará o resultado e usou a decisão de Zanin como argumento.
O peso do novo Senado
Encerrada a disputa eleitoral, a pressão sobre o Supremo tende a ganhar força no Congresso. Dos 54 senadores eleitos, 30 pertencem a partidos de direita e centro-direita, contra apenas 11 de legendas de esquerda e centro-esquerda. Somente o PL terá 28 das 81 cadeiras a partir de 2027, enquanto 34 dos novos senadores já defenderam a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.
A definição de quem comandará a Casa será decisiva tanto para o andamento desses pedidos quanto para a aprovação dos nomes escolhidos por Lula para integrar o tribunal. Apesar dos sinais de apoio de Lula à sua recondução, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enfrenta resistência para permanecer no comando da Casa, sobretudo do PL, que aposta na candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).
A nova composição do Congresso expõe um paradoxo para Lula. Durante a campanha, o petista buscou se distanciar politicamente de integrantes do Supremo para evitar o desgaste provocado pela crise do Banco Master. Reeleito, porém, tende a precisar ainda mais da Corte para administrar conflitos com um Legislativo em que a oposição saiu fortalecida.
Para o professor de Direito Rubens Glezer, da FGV Direito SP, a dificuldade de construir maiorias parlamentares aumenta a importância do STF para a governabilidade presidencial. Essa dinâmica já se manifestou no terceiro mandato do petista, quando o tribunal passou a desempenhar um papel relevante na resolução de disputas entre Executivo e Legislativo. "O governo Lula 4 [...] precisará muito do STF para poder manter a sua capacidade de coordenação", afirma.
A judicialização já vinha sendo utilizada pelo Planalto para tentar superar derrotas políticas. Levantamento do Estadão, mostrou que Lula 3 havia acionado o STF em 19 ações para questionar normas e medidas de outros Poderes e entes federativos desde 2023, superando os 17 processos registrados durante toda a gestão Jair Bolsonaro.
A maior necessidade de interlocução com o Supremo, porém, não significa que Lula conseguirá conter a pressão por reformas na Corte. O próprio petista passou a defender mudanças no Judiciário durante a campanha, incluindo a criação de mandatos para ministros e a revisão do processo de indicação, com participação de juristas e representantes da sociedade civil.
Para Ana Laura Barbosa, professora de Direito da FGV e do Insper, a reeleição de Lula não afastará a pressão por reformas no Supremo. A questão, segundo a jurista, será saber até que ponto o petista conseguirá influenciar o conteúdo das mudanças, evitando que propostas destinadas a corrigir problemas institucionais sejam utilizadas como instrumento de retaliação à Corte. "A questão é saber qual reforma, mas que alguma reforma ocorrerá, eu acho que é inevitável", afirma.
Na avaliação da professora, Lula também terá de lidar com as consequências da resistência do próprio STF a mudanças internas. A proposta de Edson Fachin de instituir um código de conduta para os ministros enfrentou obstáculos dentro da Corte, em meio às disputas agravadas pela crise do Banco Master. "Essa reforma que não veio de dentro tem mais chances, infelizmente, de vir de fora", afirma Ana Laura.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defende mudanças no sistema de Justiça, mas ressalta a necessidade de cautela na discussão. Para a senadora, qualquer alteração deverá ser amplamente debatida e analisada, sem se limitar a uma reação à crise enfrentada pelo Supremo. "Precisamos conversar e deliberar sobre esses temas com muita atenção", diz.
Regras de indicações de ministros
Entre as mudanças em debate está a revisão das regras de indicação dos ministros, tema que ganha relevância diante da nova composição do Senado. A dificuldade de Lula para aprovar seus escolhidos ficou claro em abril, quando a Casa rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF.
Nos dois primeiros mandatos, Lula apostou em nomes de diferentes trajetórias jurídicas. Entre os escolhidos estavam o magistrado de carreira Cezar Peluso, o procurador da República Joaquim Barbosa, o advogado e professor de Direito Ayres Britto e Menezes Direito, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de juristas como Eros Grau, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A confiança política, porém, também pesava nas escolhas, como na indicação de Dias Toffoli, ex-advogado do PT e então advogado-geral da União, em 2009.
No terceiro mandato, a proximidade pessoal e política ganhou maior destaque nas indicações. Lula escolheu Cristiano Zanin, advogado que o defendeu nos processos da Lava Jato, e Flávio Dino, que havia comandado o Ministério da Justiça. Agora, no quarto mandato, o petista terá a possibilidade de indicar até quatro novos ministros ao Supremo. Além da vaga aberta pela aposentadoria de Barroso, estão previstas as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, no fim de 2030.
Para o professor e pesquisador do Insper Diego Werneck, o novo cenário exigirá que Lula reavalie seus critérios de escolha, dando maior peso a trajetórias jurídicas consolidadas e à capacidade dos indicados de conquistar legitimidade para além do círculo político do presidente. A incógnita, segundo o jurista, é se o petista estará disposto a alterar a preferência recente por nomes de sua confiança pessoal e política. "A grande dúvida é se ele fará isso", afirma.
