O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para apresentar propostas sobre a reforma política concluiu seus trabalhos nesta terça-feira com a sugestão de manter os quatro anos de mandato para cargos majoritários, sem reeleição. A discussão sobre a possibilidade de presidente, governador e prefeitos de cidades com dois turnos se reelegerem ficará para um momento posterior, quando o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política for encaminhado para uma comissão especial.
Os deputados do grupo de trabalho fecharam um texto de PEC que prevê, entre outros pontos, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais. A duração dos mandatos e a reeleição era o único tema que havia ficado pendente no grupo de trabalho. Os deputados chegaram a aprovar mandatos de cinco anos antes do texto ser concluído, mas revisaram o item.
O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a sugerir o fim da reeleição em cargos majoritários apenas para cidades que não têm possibilidade de disputar segundo turno (com menos de 200 mil eleitores), mas os deputados acordaram que isso poderia ser discutido na comissão especial que analisará a PEC futuramente. O texto aprovado não alterou a duração de mandatos de senadores.
Os deputados apresentarão o texto da proposta para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e depois buscarão assinaturas de outros parlamentares para que a matéria comece a tramitar na Casa.
O andamento da PEC na Câmara depende da admissão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois desse momento, a comissão especial é criada e tem o prazo de 40 sessões para analisar o conteúdo do texto. Quando chega ao plenário, o texto só passa se for aprovado por três quintos dos parlamentares, em dois turnos.
A meta do grupo de trabalho é que a nova legislação passe a valer para as eleições de 2018. Os prefeitos eleitos em 2016 cumpririam mandatos de dois anos para possibilitar a coincidência de todas as eleições.
Mudanças
Entre as inovações sugeridas, o texto prevê que os partidos coligados em eleições proporcionais deverão permanecer no mesmo bloco parlamentar até o fim da legislatura, para evitar coligações fechadas apenas para fins eleitorais. "No modelo sugerido, as coligações partidárias feitas para cada pleito deixam de incidir apenas sobre o momento eleitoral para, transformadas em blocos parlamentares permanentes, subsistirem até o fim da legislatura na qual representantes eleitos pelos partidos coligados venham a exercer seus mandatos", diz a justificativa da PEC.
A proposta também institui cláusulas de desempenhos, evitando a eleição de deputados com baixa votação beneficiados por "puxadores de votos". Não seria eleito, pela proposta, o candidato a deputado que não tiver obtido votos nominais correspondentes a pelo menos 10% do coeficiente eleitoral. Quem ficar abaixo desse ponto de corte dará lugar a um candidato que foi individualmente mais votado.
O texto também divide os Estados em circunscrições, no qual os deputados são eleitos proporcionalmente em regiões específicas. O modelo reduziria os custos de campanha, por evitar viagens por diversas regiões do Estado, e aumentaria a aproximação do eleitor ao parlamentar que o representa. É diferente do sistema distrital, no qual os candidatos a deputado são eleitos nas regiões de atuação por via majoritária.
A proposta prevê mudanças no financiamento de campanha, ficando a cargo dos partidos optar sobre a forma que receberão recursos. A definição do tempo de televisão de partidos durante a campanha eleitoral terá como critério o voto. "O que vai valer para o tempo da campanha de TV é o voto do eleitor. Se o partido perder deputados durante a legislatura, vale o resultado da eleição", disse Vacarezza.
