O governo propôs dispensar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH, visando reduzir custos em até 80% e ampliar o acesso ao documento, enquanto mantém as provas prática e teórica.
O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira, 29, um projeto que prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). De acordo com a pasta, a medida faz parte de uma iniciativa que visa democratizar o acesso ao documento.
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O projeto ainda está sob análise da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é responsável por estabelecer as normas do sistema de trânsito brasileiro.
“É importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, à Globonews.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, aponta a pasta. De acordo com o ministério, o motivo seria o alto custo do processo atual. Em algumas regiões, o valor pode chegar a R$ 3 mil. O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%.
Segundo a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, argumenta Filho.
