Há poucos dias do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, atos espalhados pelo Brasil pediram por anistia ‘ampla, geral e irrestrita” ao ex-presidente, aliados e, também, envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O recado, neste Sete de Setembro, foi direcionado principalmente a Hugo Motta, o presidente da Câmara dos Deputados, que é quem pode colocar o assunto em pauta para votação.
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Em São Paulo, na Avenida Paulista, o governador Tarcísio de Freitas, que tem sido considerado um dos principais articuladores da frente pró-anistia, usou a voz da multidão para dar apelo à questão: "Qual recado vamos dar para Hugo Motta hoje?", perguntou à multidão – que, por sua vez, respondeu em coro: "Anistia já".
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"Presidente de Casa nenhuma pode conter a vontade da maioria do plenário", disse o governador, que considera que trazer a anistia para pauta é “trazer justiça".
O pastor Silas Malafaia, organizador do evento, parabenizou o trabalho que Tarcísio tem feito – por mais que, como evidenciou, já tenha feito críticas a ele. Em entrevista à imprensa, ele se mostrou convicto de que a anistia dará certo, por mais que o caminho para que a mesma se concretize não seja tão simples.
“A política é muito dinâmica. Uma coisa hoje, amanhã é outra. Nós vamos ter anistia. Então, dizer que acabou, que não tem como mudar isso, não é uma verdade, devido à própria dinâmica da política. É o povo que decide”, argumentou Malafaia.
No momento, circula uma minuta de anistia de autoria do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com pedidos abrangentes. O texto ainda não foi protocolado, e a mobilização é para que a Câmara dos Deputados coloque a questão em pauta.
Para a anistia sair do papel e virar lei, o trâmite precisa envolver aprovação do Senado e sanção do presidente Lula. Possíveis vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso Nacional mas, mesmo assim, o assunto pode vir a ser analisado pelo STF — para avaliar se a lei está de acordo com a Constituição.
A anistia ampla que está sendo idealizada prevê o perdão, inclusive, a quem vier a ser investigado por golpe de Estado. Em uma das versões compartilhadas na frente bolsonarista, por exemplo, há pontos que buscam reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro — que o proíbe de disputar a corrida eleitoral de 2026.
Rio de Janeiro e Brasília
Manifestações semelhantes ocorreram em diversas cidades do Brasil neste domingo. Enquanto Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, foi uma das principais lideranças a discursar e encerrar o evento na Avenida Paulista, em São Paulo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representou o pai no ato do Rio de Janeiro.
O senador mandou um recado direto a Hugo Motta, dizendo que não existe "meia-anistia". "Não existe anistia criminal sem anistia eleitoral", disse a apoiadores, no ato em Copacabana. Além de "ampla, geral e irrestrita", Flávio clamou por uma anistia "imediata".
Cláudio Castro, que também marcou presença no evento, pediu que antes da anistia, Bolsonaro seja inocentado. "Estamos falando em anistia, mas esquecemos que é um inocente com uma tornozeleira em casa preso”.
Em Brasília, parlamentares e aliados de Bolsonaro reforçaram o pedido de anistia. “Estamos caminhando. Ele [Hugo Motta] vai definir o relator, pautar a urgência. Só os terroristas do passado anistiados é que são contra”, disse a deputada Bia Kicis (PL‑DF) em entrevista obtida pelo Terra.
O clima é de pressão a Hugo Motta, que até no desfile na Esplanada a plateia nas arquibancadas entoou gritos de "sem anistia" após sua chegada na tribuna de honra montada na Esplanada dos Ministérios.
‘Bolsonaro ou Bolsonaro’
Em meio à multidão de verde e amarelo, um dos cartazes que mais se repetiu em São Paulo foi o com a frase: “Eleição sem Bolsonaro é ditadura”, em referência à inelegibilidade do ex-presidente.
No ato, os apoiadores demonstraram confiança de que a situação será revertida. Mas, e se não? O Terra perguntou isso ao pastor Silas Malafaia, citando o próprio governador Tarcísio -- que tem sido apontado como um possível sucessor por parte da direita. Mas o pastor respondeu de forma dura, sem querer dar uma alternativa.
“O Lula um dia antes do prazo final para indicar candidaturas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], com ele na cadeia, um dia antes é que disse ‘Haddad’. Por que eu vou dizer sobre isso agora? Ainda tem muita água para rolar”, disse.
Depois, ainda, ele voltou a falar sobre o ponto em seu discurso voltado a todo o ato. Sem citar nomes, ele disse que alguém querer se apresentar como uma alternativa política para as próximas eleições, no momento, é "imaturidade política".
Manifestantes com quem a reportagem conversou também se mostraram firmes nesta linha – de que se não for Bolsonaro, não será ninguém. “Só voto em Bolsonaro”, frisou uma. A brecha que se tem é que se for para ter um sucessor, ele terá que ser indicado pelo próprio ex-presidente.
O discurso de "eleição sem Bolsonaro não existe" foi o mesmo que ecoou em outras manifestações pelo Brasil. Atualmente, o ex-presidente está inelegível até 2030 devido a uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.
Bolsonaro, em prisão domiciliar desde 4 de agosto, não participou dos atos pois tem proibição expressa de participar de eventos públicos — tanto diretamente quanto por intermédio de terceiros.
Bolsonaro é réu na ação penal da trama golpista, mas sua prisão domiciliar decorre de outro processo em tramitação paralela no STF. Trata-se de um inquérito que aponta que ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, realizadas com o aval do ex-presidente, teriam como objetivo pressio nar o Supremo a arquivar a investigação principal sobre o caso golpista. Ambos foram indiciados pelos crimes de coação ao processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Mais sobre o julgamento
Na terça-feira, dia 2, teve início o julgamento em torno da trama golpista que tem Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus. A ação penal é inédita e tem sido reconhecido internacionalmente como um feito histórico. Isso porquê é a primeira vez que um ex-presidente da República e militares de alta patente podem ser condenados por tentativa de ataque à democracia.
Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes -- sendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista.
As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O que diverge, nesses casos, é que Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa e Mauro Cid deve ter a pena reduzida devido a seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que também é réu, é o único acusado por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na quarta-feira, os réus foram defendidos pela última vez por seus advogados. Agora, o caso será retomado na semana que vem com os votos dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo.
A próxima sessão da Ação Penal 2668 será na terça-feira, 9, às 9h, com o início da análise dos ministros da Primeira Turma. Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos -- que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do juri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.
