Após ser derrotado nas eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro anunciou que pedirá ao TSE a cassação da chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder e extensão de votação, abandonando a tese de anulação do pleito. A posição contrasta com a de seu partido, o PL, que reconheceu o resultado oficial. Autodeclarado líder da oposição, Flávio também foi intimado pela PF a entregar o passaporte por ordem do STF, corte em que é alvo de apurações sobre lavagem de dinheiro e financiamento ilegal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (26/10) que pedirá a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo com 51,79% dos votos contra 48,21% do senador.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio afirma que Lula cometeu "abusos" na campanha. E menciona a prorrogação do horário de votação — determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, após um pedido da campanha de Lula — como uma das razões para seu pedido.
Sem apresentar provas, o senador disse também que a campanha de Lula realizou uma "difusão em massa de mentiras" e que o presidente cometeu abuso de poder político e econômico, ao "injetar quase meio trilhão de reais de dinheiro público para fazer a maior compra de votos da história das eleições no Brasil".
O eventual pedido de cassação da chapa do petista representa uma mudança de rota na estratégia do bolsonarista de contestar o resultado das urnas.
Também nesta segunda, o PL, partido de Flávio, reconheceu o resultado das eleições, em contraste com a posição do senador.
Em nota assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, o PL afirma que reconhece o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que "questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos".
"Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático. Seguiremos acompanhando os fatos e buscando respostas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições", diz trecho da nota publicado na rede social.
No domingo (25/10), após a confirmação do resultado, Flávio havia dito que não reconhecia a derrota e que pediria a anulação da eleição, argumentando que o horário havia sido estendido.
No entanto, a própria campanha do senador pediu, durante a votação, a prorrogação da eleição em algumas cidades do Sul e de São Paulo, alegando que o mau tempo poderia ter atrapalhado o deslocamento dos eleitores.
"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico e vamos pedir a anulação dessas eleições. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo mais uma vez pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal", disse Flávio.
O senador afirmou que iria recorrer mesmo depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, dizer que a segurança das eleições não foi comprometida.
"Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve prorrogação na forma em que foi decidida. O TSE cumpriu a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e logo após demos fluência à totalização e à disponibilização. Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", disse Nunes Marques ao anunciar o resultado final das eleições.
Agora, Flávio fala em pedir a cassação da chapa de Lula, alegando abuso de poder político e econômico.
O advogado eleitoral Alberto Rollo explica que a mudança de rota na estratégia de contestação do pleito pode ter argumentos jurídicos.
Um levantamento da BBC News Brasil identificou 33.866 votos para presidente registrados após as 17h, o que representa 0,026% do total de 128.236.074 votos registrados no segundo turno da eleição.
Ocorre que Flávio perdeu para Lula por 4,4 milhões de votos. "Ou seja, os votos contados após as 17h são insuficientes para alterar o resultado da eleição", diz Rollo. "Não existe nulidade sem prejuízo."
A BBC News Brasil tentou confirmar com o assessor de imprensa de Flávio se a campanha desistiu do pedido de anulação da eleição, mas não houve retorno.
Mas o advogado Fernando Neisser, também especialista em direito eleitoral, concorda com a fragilidade de um pedido de anulação diante dos números.
"Claramente, o Flávio percebeu que, diante dos números, a tese de que a extensão do horário teria causado alteração no resultado eleitoral não se firma", diz.
Ação já condenou Jair
O pedido de cassação da chapa pode ser realizado por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na Justiça Eleitoral.
Foi por meio de uma AIJE que Jair Bolsonaro se tornou inelegível até 2030. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e dos meios de comunicação, depois de realizar uma reunião no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros, em 2022, na qual fez vários ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV.
Em seguida, o vice de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, também se tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O mesmo recurso foi utilizado para tentar cassar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2014. O PSDB moveu a ação argumentando que a chapa fora eleita com o uso de caixa 2 na campanha.
Em 2017, o TSE concluiu o julgamento, absolvendo Dilma - que já havia sido cassada pelo processo de impeachment - e Temer, na época presidente, por falta de provas.
Os especialistas afirmam que esse tipo de ação é longa e pode levar de um a dois anos, ao menos, para ser concluída. E que existem outras delas protocoladas tanto pela campanha de Lula quanto pela de Flávio, em tramitação no TSE neste momento.
'Líder de oposição' e passaporte apreendido
Ainda no vídeo divulgado nesta segunda-feira, Flávio se coloca como o líder da oposição, embora ainda não tenha reconhecido o resultado das urnas.
"A tendência é a economia ruir, a inflação explodir, e o resto de liberdade de expressão que ainda nos resta ser encerrado nas redes sociais. Para resistir ao caos, eu vou organizar a oposição", afirmou ele.
O senador também afirmou que foi abordado pela Polícia Federal na manhã desta segunda, quando saía de casa para visitar o pai, preso em regime domiciliar.
Segundo Flávio, a PF o intimou a entregar os passaportes e o proibiu de deixar o país.
A intimação foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de domingo, que deu um prazo de 24 horas para que Flávio entregasse o passaporte.
Flávio é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas e envolve também o advogado Willer Tomaz, que está em Miami.
Procurada pela BBC News Brasil sobre o caso Willer Tomaz, a defesa de Flávio não respondeu. Em nota enviada ao Estado de S. Paulo, o senador negou estar sendo investigado no STF.
"Os autos que chegaram à Corte sequer foram convertidos em inquérito, não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República ou qualquer decisão judicial a respeito. Noticiar como 'novo inquérito' o que não passa de um expediente recém-autuado, pendente de análise, distorce a realidade e induz o leitor a erro", disse.
Por meio de nota à BBC News Brasil, o escritório de Willer Tomaz criticou o vazamento de informações sigilosas a poucos dias da eleição e disse que "todas as empresas e participações do advogado são lícitas, identificadas em registros públicos e informadas em sua declaração de imposto de renda".
"Não há sócios ocultos, contas não declaradas nem patrimônio escondido. A Rede Loto, integralmente detida pela Cathedral, nunca lançou operação de apostas", reforçou.
"O senador Flávio Bolsonaro jamais teve acesso ou poderes sobre conta de qualquer empresa do advogado. A relação entre os dois é de amizade entre famílias, e amizade não é crime", disse ainda.
Outro inquérito apura o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair. Conversas vazadas do celular de Daniel Vorcaro, preso desde março, mostraram que Flávio pediu dinheiro ao banqueiro para financiar o longa.
Os R$ 134 milhões pedidos pelo senador eram quase o dobro do orçamento total do filme — R$ 75 milhões —, segundo a produtora Go UP Entertainment.
Os investigadores suspeitam que o dinheiro tenha servido para bancar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Sobre o caso Dark Horse e o dinheiro pedido a Daniel Vorcaro, Flávio nega qualquer ilegalidade.
Em entrevista na semana passada, Eduardo defendeu que, em caso de derrota nas urnas, Flávio deveria deixar o país.
Mas no vídeo desta segunda, Flávio afirma que nunca disse que deixaria o país. "Eu nunca pensei em sair do país", disse.
