Um projeto de lei no Rio Grande do Sul propõe isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais para inscritos no REDOME, mesmo sem doação prévia ou tempo mínimo de cadastro. De autoria da deputada Luciana Genro, a medida visa corrigir exigências indevidas das bancas examinadoras, já que a compatibilidade é rara e muitos voluntários nunca chegam a doar. A comprovação poderá ser feita por documento oficial do registro, e os editais deverão detalhar os procedimentos para obter o benefício.
Candidatos que se preparam para seleções estaduais no Rio Grande do Sul poderão economizar com taxas de inscrição caso estejam inscritos no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). A medida faz parte do Projeto de Lei 449/2026, apresentado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) na Assembleia Legislativa, que altera o Estatuto do Concurso Público do estado para assegurar a gratuidade aos voluntários cadastrados.
Pelo texto da proposta, o direito à isenção passa a valer independentemente do tempo de inscrição no banco nacional ou de o candidato já ter sido convocado para realizar o procedimento. Para comprovar o vínculo e solicitar o benefício, será aceita a carteira do doador, declaração ou qualquer documento oficial emitido pelo REDOME ou pela entidade responsável pelo registro, incluindo versões em formato digital.
A iniciativa busca corrigir um entrave frequente enfrentado por concurseiros diante de bancas examinadoras. Embora a legislação federal já contemple a isenção para doadores de medula, diversas instituições organizadoras restringem o acesso ao benefício exigindo a comprovação de uma doação já concluída, o que exclui a grande maioria dos inscritos no sistema.
Dados do Ministério da Saúde apontam que a probabilidade de compatibilidade genética entre indivíduos sem parentesco é de aproximadamente um em cada 100 mil, fazendo com que voluntários passem anos aguardando um chamado. O projeto também obriga que os futuros editais no Rio Grande do Sul tragam de forma explícita as regras, prazos e procedimentos para a solicitação da gratuidade, estimulando a adesão de novos doadores ao cadastro nacional.
ALRS.