Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi apresentada pelo líder da bancada do PT na Assembleia de São Paulo, João Paulo Rillo, nesta segunda-feira (9).
A Sabesp tem ações nas bolsas de São Paulo e Nova Iorque desde 2002, e é uma empresa de capital misto. Porém, o governo do Estado de São Paulo ainda possui a maioria das ações e o controle sobre a Companhia, cabendo a ele escolher seu presidente.
A crise de falta d'água que atinge o Estado, com parte da população enfrentando racionamento, aliada à crise financeira vivida pela Sabesp, que demitiu 300 funcionários recentemente, tem colocado em cheque a gestão da empresa.
Segundo o deputado Rillo, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico só será possível com o fortalecimento da empresa pública, com modicidade tarifária e com a participação da sociedade e dos municípios no processo de planejamento das ações de saneamento. “A privatização da Sabesp, com 49,7% de suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e New York, levou interesses como a geração de receita visando lucro aos acionistas se sobrepor ao direito humano fundamental que é o acesso à água limpa e segura, conforme declaração da ONU aprovada em 2010”, afirma o deputado. Para ele, “trata-se de um monopólio natural (da água) que não pode ser tratado como qualquer outra mercadoria”.
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