A Aneel votará na próxima terça-feira a possível recomendação de caducidade do contrato da Enel SP, avaliando sua capacidade de resposta a eventos severos, enquanto a distribuidora alega cumprir suas obrigações. A decisão final sobre a inédita rescisão cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, processo que pode levar meses e até ser arquivado. Apesar da pressão de líderes locais pelo rompimento, a pasta federal já indicou abertura para renovar o contrato.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 1.º, a pauta da reunião pública da próxima terça-feira, 6, com previsão de debate sobre o processo de eventual recomendação de caducidade da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorrerá após um longo trâmite processual e análises de recursos da empresa.
Na quarta-feira, 30, a Enel São Paulo disse, em nota, que seguirá demonstrando "em todas as instâncias" os investimentos realizados e o alegado cumprimento "integral" das obrigações do contrato de concessão. Na terça-feira, 29, a diretoria da Aneel negou novamente o pedido de produção de prova pericial no âmbito do processo que avalia possível caducidade contratual da concessionária.
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O colegiado já havia negado tal solicitação e, após a apresentação de recurso, negou o pedido pela segunda vez. "Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas", disse a empresa.
A Aneel ressaltou que o ponto central da discussão não é a existência ou a severidade do fenômeno climático, mas a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de possível evento severo.
Decisão final cabe ao presidente, que pode engavetar processo
Embora o serviço de energia seja prestado nos municípios, o governo federal é o responsável pelo contrato e só ele pode rescindir a concessão. Antes disso, é necessário o aval da Aneel.
Mesmo que a agência oriente a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses e, até mesmo, nunca ocorrer. Isso porque a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Não há prazo para a análise da recomendação.
O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas por dificuldades financeiras das empresas, mas as orientações não foram seguidas pelo governo federal. O mesmo pode vir a se repetir no caso da Enel.
"Eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. Ocorre uma análise técnica e jurídica na pasta. E ainda cabe recurso", explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior em entrevista ao Estadão.
Gentil foi o responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril.
Durante o apagão de dezembro de 2025, o ministério, o governo estadual e a Prefeitura da capital se uniram a favor do rompimento de contrato. Nos últimos anos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a afirmar que era preciso "varrer a Enel" de São Paulo e disse que a empresa tinha "má vontade". Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu ao "governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa".
Em março, porém, o ministro Alexandre Silveira mudou o tom e passou a defender a renovação do contrato com a empresa.
