A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais em processos de seleção de profissionais e voluntários que atuem diretamente com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A proposta foi aprovada durante sessão realizada em 2 de março e é de autoria da vereadora Vera Armando (PP).
Pela nova regra, editais de contratação de instituições públicas ou privadas deverão incluir a exigência do documento para comprovar a idoneidade dos candidatos que atuem em serviços voltados a esses públicos. A medida inclui atividades desempenhadas em escolas, creches, serviços de saúde e programas de assistência social.
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O texto também contempla profissionais ligados ao transporte escolar, instituições de acolhimento, entidades assistenciais, asilos e academias voltadas a atividades artísticas ou esportivas. Todos os profissionais ou voluntários envolvidos no atendimento direto a esses grupos deverão apresentar o documento atualizado.
Conforme o projeto aprovado, a certidão de antecedentes criminais deverá ser renovada a cada seis meses, e os dados obtidos deverão ser mantidos em sigilo pelas instituições responsáveis. Segundo a autora da proposta, a medida busca ampliar a proteção de públicos vulneráveis em ambientes de atendimento e prestação de serviços.
CMPA.
