Bolsonaro revoga trecho de MP que permite suspender contrato de trabalho

23 mar 2020 - 16h40
(atualizado às 16h44)

Depois de críticas, presidente desiste de proposta que autorizava empregador a não pagar salários por quatro meses, em troca de oferta de curso de qualificação online a funcionários.Em meio a críticas, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23/03) que mandou revogar o trecho da medida provisória (MP) que autorizava a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de coronavírus.

Bolsonaro publicou medida provisória flexibilizando regras trabalhistas em edição extra do Diário Oficial
Bolsonaro publicou medida provisória flexibilizando regras trabalhistas em edição extra do Diário Oficial
Foto: DW / Deutsche Welle

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário", afirmou Bolsonaro numa rede social.

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A MP foi publicada no domingo em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, o empregado deixa de trabalhar, e o empregador então não precisa pagar salário. A empresa fica obrigada, nesse caso, a oferecer programa de qualificação online aos funcionários, além de manter benefícios, como plano de saúde.

A medida privilegia a negociação individual entre patrões e empregados em detrimento de acordos coletivos e da lei trabalhista, contanto que sejam preservados os direitos previstos na Constituição.

O governo justificou a MP como medida "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda".

O pacote de medidas determinou ainda que "o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".

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A medida provisória foi alvo de críticas de políticos e diversas entidades nesta segunda-feira. A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho descreveu a MP como inconstitucional e desastrosa. "Em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política -, a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte", afirmou.

O Ministério Público do Trabalho disse estar preocupado com "medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a proposta mostra "falta de discernimento" do governo. Por outro lado, disse que Bolsonaro "agiu bem" em parar para pensar sobre a crise.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a chamar a proposta de "capenga". "Ficou um pânico agora na sociedade, com essa questão do emprego. Acho que criou uma crise desnecessária", afirmou.

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Maia disse que esperava conversar com a equipe econômica para buscar alternativas que preservassem o emprego e contou que o texto assinado por Bolsonaro era diferente do que estava sendo debatido entre parlamentares e os economistas do governo. "Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado", acrescentou.

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), disse que a medida era uma "crueldade". "Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais", destacou.

Até um aliado de Bolsonaro criticou o texto. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), comparou a proposta a apagar o fogo com gasolina. "A medida provisória do governo federal prejudica demais os trabalhadores sem dar um respaldo para eles. É preciso liberar o FGTS e o seguro-desemprego para que esses trabalhadores tenham como se sustentar nesse período difícil", disse.

Antes de voltar atrás no trecho controverso, Bolsonaro defendeu a medida, alegando que ela permite preservar empregos ao flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista. "Diminui tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido", afirmou.

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CN/ots

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