Gabriel Barros, atacante do América-MG, obteve liminar na Justiça mineira que proíbe as plataformas Cassino Bet e Verabet de explorarem seu nome, imagem e dados em apostas individuais. Sem envolver indenização imediata, a decisão provisória atende à alegação de uso comercial indevido e não remunerado. O caso integra uma série de processos semelhantes movidos por atletas, abrindo um precedente judicial que questiona a legalidade da utilização da identidade de esportistas sem autorização direta.
Gabriel Barros, de 24 anos, é atacante do América-MG. O jogador pertence ao Internacional e está emprestado ao clube mineiro. Revelado pelo Ituano, também passou por Flamengo, Atlético-GO, Avaí, Criciúma e Botafogo-SP.
A Agência RTI Esporte apurou que Gabriel Barros afirma que jamais autorizou as empresas a utilizar seu nome, imagem e atributos profissionais em sites e aplicativos de apostas. Ele também diz não receber qualquer remuneração pela exposição.
A discussão está relacionada aos mercados de apostas individuais, nos quais o usuário pode apostar em acontecimentos ligados diretamente ao desempenho de determinado atleta, como gols, assistências, cartões e faltas.
Onde tramita o processo?
A ação foi apresentada na Justiça Estadual de Minas Gerais contra empresas responsáveis pelas plataformas Cassino Bet e Verabet. O processo faz parte de uma série de ações movidas por jogadores em diferentes estados.
Além de Gabriel Barros, Guilherme Costa Marques, do Atlético-GO, Gustavo Vilar, do Botafogo-SP, e Ricardo Bueno, do Pouso Alegre, também conseguiram decisões favoráveis contra plataformas de apostas.
Qual é o argumento apresentado?
A defesa sustenta que a utilização individualizada dos atletas vai além da divulgação esportiva. Segundo a argumentação apresentada no processo, nome, imagem e atributos profissionais dos jogadores passam a integrar diretamente um produto comercial das bets.
Os atletas afirmam que não autorizaram a exploração nem recebem valores por suas identidades. As empresas contestam a interpretação. A Ana Gaming, responsável pela Cassino Bet e Verabet, diz atuar conforme a regulamentação e que apresentará defesa no processo.
O que decidiu o juiz?
A Justiça concedeu uma liminar favorável a Gabriel Barros. A decisão determinou que Cassino Bet e Verabet deixem de utilizar elementos capazes de identificar o jogador, incluindo nome, imagem e outros atributos profissionais, sob pena de multa.
A medida, porém, é provisória. Ela não encerra o processo nem representa uma decisão definitiva sobre o mérito da discussão. O caso ainda poderá ser analisado nas etapas seguintes da Justiça Estadual de Minas Gerais.
Quanto Gabriel Barros recebeu de indenização?
As informações públicas sobre a decisão não indicam indenização a Gabriel Barros. Até agora, foi concedida tutela provisória para impedir o uso de sua identidade nos moldes questionados. Eventual indenização depende do julgamento da ação.
O que o caso pode mudar nas bets?
A decisão coloca em discussão uma questão que afeta diretamente o funcionamento dos mercados de apostas individuais: até que ponto as plataformas podem utilizar a identidade profissional dos atletas sem uma autorização individual.
As empresas defendem que a legislação do setor já prevê uma contrapartida pelo uso de elementos ligados aos eventos esportivos para a elaboração das apostas. A tese, contudo, está sendo discutida judicialmente nos processos apresentados pelos jogadores.
O caso de Gabriel Barros, portanto, ainda não estabelece uma regra definitiva para todo o mercado. Mas a sequência de ações e liminares favoráveis abre uma frente jurídica sobre o uso comercial de nomes, imagens e atributos de jogadores pelas plataformas de apostas.
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