A Receita Federal implementou mudanças no parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), permitindo maior flexibilidade na escolha das parcelas, mas alertando para a importância de evitar acúmulo de débitos para garantir regularidade e evitar exclusão do Simples Nacional.
A Receita Federal alterou, no mês de agosto, o seu sistema de parcelamento de dívidas para os microempreendedores individuais (MEI) e outros pequenos negócios que fazem parte do Simples Nacional. De acordo com a entidade, a iniciativa foi pensada para proporcionar maior capacidade de gestão financeira dos pequenos negócios, dando maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitando o pagamento dos impostos em dia.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de MEIs ativos, sendo este um modelo de negócio extremamente importante para tirar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos da informalidade e garantir a eles direitos previdenciários. Mas o que o novo sistema muda, na prática, para o MEI?
Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, superapp que apoia microempreendedores na formalização e gestão de negócios, explica que, com a mudança, os contribuintes passam a ter mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adequa à sua realidade financeira.
“Antes, o responsável pelo CNPJ do MEI ficava refém do sistema automático da Receita para definir a quantidade e os valores das parcelas. Essa mudança permite que ele próprio escolha em quantas vezes deseja quitar seu valor em débito, desde que respeite um valor mínimo de R$ 50,00 por documento e o limite máximo de 60 parcelas”, diz.
A funcionalidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Apesar da praticidade, a especialista em gestão de microempreendedores faz um alerta. “O ideal é que o MEI sempre mantenha suas obrigações em dia, desde o pagamento do boleto mensal (DAS) até a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN) para evitar multas e juros, pois em casos em que a dívida se torna muito alta, pode ser difícil conseguir parcelas mais acessíveis, considerando justamente que elas não podem passar de 60. Vale lembrar que ao acumular débitos, o MEI corre o risco de ser excluído do Simples Nacional e desenquadrado como microempreendedor individual. Atualmente, muitas ferramentas permitem consultar as pendências de forma prática e rápida”, sugere.
Uma forma de fazer essa consulta é com a ferramenta gratuita Diagnóstico MEI, da MaisMei. Com este recurso, o microempreendedor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ e pode entender como resolvê-las de forma rápida, apenas informado seu e-mail e CNPJ (ou CPF).
“Tendo essas informações em mãos, o MEI pode se organizar para nunca deixar as dívidas se acumularem e, consequentemente, não terá que pagar valores maiores no futuro”, explica a contadora da MaisMei.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
