Na noite de terça-feira (8), uma sessão conjunta de deputados e senadores derrubou o veto de Jair Bolsonaro à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV que serão obrigadas a ceder espaço nos intervalos para a propaganda partidária.
Em janeiro, o presidente havia barrado o benefício às empresas de comunicação por recomendação do Ministério da Economia. Com a decisão do Congresso, agora os canais de televisão e as rádios poderão solicitar redução de impostos como contrapartida.
O cálculo usado será a média de faturamento com anunciantes nos comerciais exibidos entre as 19h30 e 22h30, faixa que tem os preços mais caros por registrar audiências altas.
Por ser a emissora com mais público e possuir a tabela com valores maiores, a Globo será a principal beneficiada. Conseguirá milhões de reais em renúncia fiscal. Pagar menos impostos terá impacto positivo em seu balanço financeiro.
Estima-se que o governo perderá cerca de R$ 2,5 bilhões em abatimento fiscal a todas as TVs e rádios envolvidas. Não há data para o início das transmissões. Os vídeos ainda estão sendo produzidos pelos partidos.
Extinta em 2017, a propaganda partidária dará inserções de 30 segundos às principais legendas do País. A quantidade de programetes vai variar de acordo com o número de deputados de cada partido.
Importante não confundir a propaganda partidária, que tem o objetivo de promover as ações das legendas e de seus parlamentares, com a propaganda eleitoral, também chamada de horário eleitoral gratuito, cedido em ano de ida às urnas para os candidatos apresentarem suas propostas.
