A Justiça da Índia determinou a devolução das terras de um agricultor de 84 anos que havia doado suas propriedades a duas filhas em troca de cuidados básicos, como alimentação e moradia. Após a transferência do patrimônio, as herdeiras descumpriram o acordo verbal e abandonaram o idoso. Apesar da resistência de um neto em devolver os bens e da ausência de um contrato formal por escrito, o Tribunal Superior de Karnataka acolheu o caso e restituiu a posse e a titularidade dos terrenos ao produtor rural.
Em abril de 2023, um agricultor indiano de 84 anos, analfabeto, registrou sua impressão digital em uma escritura para transferir suas terras a duas de suas filhas. Em troca, conforme apurou o Noticias Trabajo a partir de publicação do CourtBook, elas se comprometeram verbalmente a cuidar dele: alimentação, moradia e assistência médica até o fim de seus dias. Pouco tempo depois de assumirem as propriedades, deixaram de cumprir o acordo.
A quebra da promessa e a disputa nos tribunais
O idoso, identificado como Venkataiah, reside no distrito de Tumakuru, no estado de Karnataka. De acordo com os autos do processo, suas filhas Shivamma e Puttamma prometeram sustentá-lo, e a cessão foi formalizada no cartório local.
O compromisso durou pouco: a família suspendeu o fornecimento de comida, abrigo e as necessidades mais fundamentais do pai. O produtor rural tentou primeiro anular o ato na esfera administrativa, sem sucesso, e levou a disputa ao Tribunal Superior de Karnataka.
Durante o julgamento, uma das filhas nem sequer se opôs a devolver a propriedade. A resistência partiu do próprio neto do agricultor — filho da outra herdeira —, que pleiteava direitos sobre a área sem assumir nenhum encargo no amparo do avô. No dia 2 de fevereiro, a corte decidiu a favor do idoso e determinou a devolução integral da posse e da titularidade dos terrenos.
Amparo legal mesmo sem contrato assinado
O respaldo para a decisão não partiu de um contrato em papel, que nunca existiu, mas da Lei de ...
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